Notícias:
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IRPF07/11/2025 - 17:23
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
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ICMS - ES07/11/2025 - 16:36
Reforma Tributária: Sefaz-ES promove treinamento sobre o Nota Fiscal Fácil
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eSocial07/11/2025 - 14:46
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
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Tribunal07/11/2025 - 13:16
TST garante justiça gratuita a vigia que trabalhou para empresário carioca
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Tribunal07/11/2025 - 12:00
Empresa terá de indenizar família de agente de viagens que morreu em acidente na estrada
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ICMS - SC07/11/2025 - 11:36
Santa Catarina aumenta a transparência de benefícios fiscais com novo Decreto
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ICMS - RS06/11/2025 - 14:24
Cashback do Nota Fiscal Gaúcha: Receita Certa libera R$ 37 milhões para inscritos no programa
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Outros Assuntos Estaduais - MS06/11/2025 - 13:28
Horário Especial de Atendimento para o REFIS 2025 Começa em Campo Grande
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ICMS - MG06/11/2025 - 12:11
Minas Gerais investe em sistemas de inteligência analítica para otimizar a fiscalização
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Tribunal06/11/2025 - 09:15
Pedreiro de usina de etanol garante adicional de periculosidade inclusive na entressafra
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Tribunal06/11/2025 - 09:10
Condições de trabalho agravaram síndrome pós-poliomielite de bancária
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ICMS - RN05/11/2025 - 13:40
RN prorroga prazo de ICMS e ITCD devido a falha no sistema da SEFAZ
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ICMS - PR05/11/2025 - 13:09
Programa Regulariza Paraná facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais
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OUTROS TRIBUTOS - DF05/11/2025 - 12:21
Calendário do IPTU 2026 no Distrito Federal é definido com opção de parcelamento em até 6 vezes
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Licença Paternidade05/11/2025 - 09:18
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
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Tribunal05/11/2025 - 09:06
Cooperativa deverá indenizar operador que teve doença reconhecida após dispensa
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Tribunal05/11/2025 - 09:01
Empresa de ônibus que tentou mudar local da ação é condenada por revelia
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ICMS - GO04/11/2025 - 13:20
Goiás orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais
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ICMS - PB04/11/2025 - 12:15
Valor da Unidade Fiscal da Paraíba de novembro é atualizado para R$ 71,24
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Tribunal04/11/2025 - 09:14
Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade
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Tribunal04/11/2025 - 09:03
Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada receberá indenização
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ICMS - BA03/11/2025 - 16:54
Bahia aprimora a cobrança do ICMS-Difal e aumenta o nível de regularização de débitos
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ICMS - TO03/11/2025 - 12:54
Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para 20 de novembro
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ICMS - RN03/11/2025 - 12:02
Sefaz-RN esclarece sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
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Tribunal03/11/2025 - 09:22
Empresa deve reintegrar trabalhadora com deficiência dispensada sem substituição legal
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Tribunal03/11/2025 - 09:07
Empresa agroflorestal é condenada em R$ 4 milhões por assédio eleitoral em 2022
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Município de João Pessoa31/10/2025 - 14:15
João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,88; Novo índice vigora em novembro
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ICMS - MS31/10/2025 - 13:51
Mato Grosso do Sul lança programa de liquidação de débitos do ICMS com descontos de até 80% em multas
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ICMS - RJ31/10/2025 - 13:08
Rio de Janeiro aprova o novo programa de parcelamento de débitos fiscais
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Outros Assuntos Estaduais - PE31/10/2025 - 11:56
Recife prorroga prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) Até 30 de novembro
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
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