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• CFC
  13/12/2010 - 10:41

  Conselho publica norma sobre quitação de débitos com os CRC

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• Nota Fiscal Eletrônica
  13/12/2010 - 10:22

  Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades

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• Bancário
  13/12/2010 - 10:07

  Proibida justa causa por falta de pagamento de dívidas

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• Previdência Social
  13/12/2010 - 09:45

  Contribuição dos contribuintes individuais vence dia 15/12

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• Declarações Fiscais
  13/12/2010 - 09:41

  Divulgadas normas de apresentação da declaração IRPF 2011

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• Tribunal
  13/12/2010 - 09:38

  Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização

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• Projeto de Lei
  10/12/2010 - 17:38

  Câmara aprova obrigação de divulgar os genéricos em farmácia

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• Tribunal
  10/12/2010 - 15:36

  Varredor de rua obtém adicional de insalubridade

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• Telefonia
  10/12/2010 - 14:53

  Anatel: Inclusão de dígito aos números de celulares em SP

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• Assuntos Estaduais - RJ
  10/12/2010 - 14:18

  Bancos sem caixas no térreo poderão ser punidos

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• Projeto de Lei
  10/12/2010 - 12:31

  Norma para rótulo de remédios é aprovada em comissão

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• IR - Pessoa Física
  10/12/2010 - 12:18

  STJ: Aposentadoria por cegueira parcial tem isenção do IR

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• ICMS - SC
  10/12/2010 - 11:19

  Fixadas regras para concessão de benefício na compra de ECF

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• Benefício Previdenciário
  10/12/2010 - 10:53

  União estável entre pessoas do mesmo sexo assegura dependência

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• Código Civil
  10/12/2010 - 10:13

  Lei obriga separação de bens para casamentos após 70 anos

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• ICMS - RJ
  10/12/2010 - 09:30

  Fixados novos procedimentos para baixa da inscrição estadual

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• Tribunal
  10/12/2010 - 09:14

  Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras

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• Abertura de Empresa
  09/12/2010 - 18:09

  Comissão aprova proposta de um novo tipo de empresa individual

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• Projeto de Lei
  09/12/2010 - 17:32

  Projeto sobre legalização dos bingos ganha urgência

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• Projeto de Lei
  09/12/2010 - 16:36

  Câmara proíbe demissão por justa causa por embriaguez habitual

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• Reajuste de Aluguel
  09/12/2010 - 15:26

  Veja os índices aplicáveis em dezembro de 2010

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• IR - Pessoa Física
  09/12/2010 - 12:00

  Restituição do IRPF 2010 será creditada no dia 15-12

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• IPVA – MG
  09/12/2010 - 10:51

  Fazenda divulga os prazos do IPVA para o ano de 2011

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• Indicadores Econômicos
  09/12/2010 - 09:52

  Divulgada a variação do IGP-DI de novembro

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• Defesa do Consumidor
  09/12/2010 - 09:14

  Aprovado adicional gratuito de gás nos botijões

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• Tribunal
  09/12/2010 - 08:21

  Trabalho duas vezes na semana não assegura vínculo a diarista

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• Projeto de Lei
  08/12/2010 - 14:42

  Câmara aprova regulamentação de trabalho a distância

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• Município de Porto Alegre
  08/12/2010 - 14:21

  Calendário de pagamento do IPTU/2011 será anunciado hoje

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• Incentivo Fiscal
  08/12/2010 - 14:17

  Comissão aprova novos critérios para incentivos culturais

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• Legislação Comercial
  08/12/2010 - 11:54

  Câmara rejeita urgência para votação da legalização de bingos

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