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• Tribunal
  20/09/2011 - 08:33

  Empregador não pode suspender promoções por merecimento

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• ICMS - PE
  20/09/2011 - 06:41

  Sefaz prorroga prazo para entrega do SEF

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• Discriminação no Mercado de Trabalho
  19/09/2011 - 17:26

  Senado debate discriminação no mercado de trabalho

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• Meio Ambiente
  19/09/2011 - 16:20

  Audiência discutirá regulamentação da política de resíduos sólidos

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• Tribunal
  19/09/2011 - 16:15

  Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra

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• Perícia Médica
  19/09/2011 - 15:02

  Trabalho avaliará qualidade da perícia médica do INSS

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• ICMS - SC
  19/09/2011 - 14:16

  Contribuinte atingido pela enchente deve comunicar ocorrido até 30 de setembro

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• Projeto de Lei
  19/09/2011 - 13:56

  Cliente de banco pode ter juros mais baixos no cheque especial

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• Tribunal
  19/09/2011 - 13:02

  Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

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• IOF
  19/09/2011 - 11:47

  Governo quer criar regra de compensação para pagadores do IOF sobre derivativos

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• Aposentadoria
  19/09/2011 - 11:03

  INSS envia carta para quem pode requerer benefício em outubro

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• Defesa do Consumidor
  19/09/2011 - 09:53

  Comissão rejeita devolução imediata de valores a ex-consorciado

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• PIS/COFINS
  19/09/2011 - 08:50

  PIS e COFINS das entidades financeiras vencem dia 20/9

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• PIS/COFINS
  19/09/2011 - 08:45

  Senado pode votar MP dos Tablets esta semana

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• Projeto de Lei
  19/09/2011 - 08:19

  Câmara rejeita proposta que previa uso do FGTS para pagar pensão alimentícia

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• Nota Fiscal Eletrônica
  19/09/2011 - 06:34

  Bahia disponibiliza consulta de NF-e com mais de 180 dias de forma completa

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• Declarações Fiscais
  16/09/2011 - 17:46

  Prazo para entrega da DITR/2011 termina em 30 de setembro

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• Tribunal
  16/09/2011 - 17:15

  Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias

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• ICMS - ES
  16/09/2011 - 15:58

  Fiscalização digital melhora combate à sonegação fiscal

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• Tribunal
  16/09/2011 - 15:12

  Globo ganha direito a apresentar testemunha em ação movida por jornalista

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• Defesa do Consumidor
  16/09/2011 - 13:47

  Comissão aprova proposta que obriga oferta de dois tipos de seguro

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• Tribunal
  16/09/2011 - 13:15

  Servidora pública endividada tenta receber pagamento de salário em espécie

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• Projeto de Decreto Legislativo
  16/09/2011 - 12:04

  Comissão de Relações Exteriores aprova acordo de previdência com o Japão

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• Defesa do Consumidor
  16/09/2011 - 10:07

  OAB vai sugerir ação por valores cobrados a mais nas contas de luz

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• Prazo Processual
  16/09/2011 - 10:00

  Prazos de aplicação de multas administrativas são suspensos em cidades de SC

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• IPI
  16/09/2011 - 09:56

  Montadora que não investir em inovação e conteúdo nacional pagará IPI maior

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• IOF
  16/09/2011 - 09:06

  Alterada a cobrança do IOF sobre derivativos financeiros

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• Declarações Fiscais
  16/09/2011 - 09:02

  Receita Federal prorroga prazo de entrega do Dacon

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• Tribunal
  16/09/2011 - 08:20

  Sistema de dupla visita só se aplica nos casos previstos em lei

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• IPVA – SC
  16/09/2011 - 06:47

  Prazo do IPVA prorrogado até dia 30 em municípios com calamidade

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