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Audiência discutirá regulamentação da política de resíduos sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta terça-feira (20) audiência pública para debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O debate foi proposto pelo deputado Zoinho (PR-RJ), que é relator da subcomissão especial criada pela comissão para acompanhar a regulamentação da lei.

“É notório que o saneamento ambiental no Brasil chegou a níveis insuportáveis. A falta de água potável e de esgotamento sanitário é responsável, hoje, por 80% das doenças e 65% das internações hospitalares. Além disso, 90% dos esgotos domésticos e industriais são despejados sem nenhum tratamento nos mananciais de água. Os lixões, muitos deles situados às margens de rios e lagoas, são outro foco de problemas. O debate sobre o tratamento e a disposição de resíduos sólidos urbanos ainda é negligenciado pelo Poder Público”, disse ele.

Foram convidados representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, do Planejamento, da Saúde e da Educação.

Fonte: Agência Câmara