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Comissão de Relações Exteriores aprova acordo de previdência com o Japão

Mais de 270 mil trabalhadores brasileiros residentes no Japão poderão somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter a sua aposentadoria. A medida está prevista no Acordo de Previdência Social entre os dois países firmado há um ano em Tóquio e que foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Submetido à comissão sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDS 182/11), o acordo será ainda submetido ao Plenário do Senado. O relator da matéria na comissão, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), destacou a importância do acordo para os imigrantes brasileiros no Japão e japoneses no Brasil.

- Seu acolhimento pelo Congresso Nacional e posterior ratificação refletirão a prioridade que os governos dos dois países conferem à assistência às suas comunidades expatriadas, particularmente levando-se em conta que a recente crise econômica deixou desempregados dezenas de milhares de migrantes - observou Nunes em seu voto favorável.

Outros Acordos

A comissão aprovou pareceres favoráveis a três outros projetos de decreto legislativo. O PDS 140/11, que teve como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT), aprova o Acordo Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. O PDS 183/11, cujo relator foi o senador Luis Henrique (PMDB-SC), aprova acordo com a Grécia em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação. E o PDS 187/11, que também teve como relator Aloysio Nunes, aprova acordo com a França para a criação de um Centro de Cooperação Policial.

Mandela

Dois requerimentos foram também aprovados. O primeiro, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pede voto de congratulações pelo aniversário de 93 anos do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela. O segundo, do senador José Agripino (DEM-RN), solicita que seja convidado a participar de reunião da comissão, em outubro, o governador da província boliviana de Santa Cruz, Rubén Darío Costas Aguilera.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

FONTE: Agência Senado Federal