Contas vinculadas do FGTS já tem crédito de JAM definido para setembro/2014
Limite para execução fiscal de débitos de contribuições sociais sofre alteração
Dispositivos do RPS sobre prova de inexistência de débito são revogados
Receita Federal aprova Parecer sobre tributação da permuta de imóveis no lucro presumido
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
Decreto 44.942 do Rio de Janeiro divulgou MVA para cálculo do ICMS-ST nas operações com brinquedos e instrumentos musicais
Resolução Conjunta 6 SEFIN/CRE de Rondônia fixou regras para a transferência de créditos
Decreto 10.397 de Natal-RN é republicado
Portaria 261 DETRAN-PI publicou valores das taxas
PE: Decreto 41.051 alterou as regras relativas à tributação de operações realizadas por central de distribuição
PE: Decreto 41.050 dispôs sobre a antecipação tributária nas operações com AEAC
Decreto 41.049 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE dispondo sobre o diferimento
Decreto 41.048 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE com relação ao crédito presumido
Portaria 201 GSER da Paraíba alterou as regras relativas ao cadastro de contribuintes
Instrução Normativa 4 GSER da Paraíba dispôs sobre a baixa de inscrição do MEI
Portaria 207 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos
MG: Resolução 4.696 SF fixou montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Resolução Administrativa 21 SEFAZ do Maranhão concedeu isenção do ICMS na comercialização referente "Big Mac"
Falta de comprovação de exercício de atividade por farmacêutico habilitado gera multa
Medida Provisória que alterou a tabela do IR para 2015 perde a vigência
Receita aprova parecer sobre revisão e retificação de lançamento
Canceladas multas relativas à DCTF
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Confira a Tabela de Atualização de débito trabalhista para o mês de setembro/2014
RJ: Resolução 786 SEFAZ fixou novos procedimentos para concessão do diferimento do ICMS na importação
Instrução Normativa 47 SEFAZ do Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
PR: Norma de Procediemnto Fiscal 75 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros
Decreto 8.295 de João Pessoa regulamentou incentivo fiscal para empresas de call center
Decreto 1.116 do Pará estabelece limite máximo de receita bruta anual do Simples Nacional
Decreto 14.038 de Mato Grosso do Sul dispôs sobre a autorização de determinados modelos de ECF
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Abr | 2,41% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Abr | 1% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 08/05 | R$4,8993 |
| Dolar V | 08/05 | R$4,8999 |
| Euro C | 08/05 | R$5,7675 |
| Euro V | 08/05 | R$5,7691 |
| TR | 07/05 | 0,1707% |
| Dep. até 3-5-12 |
11/05 | 0,5975% |
| Dep. após 3-5-12 | 11/05 | 0,5975% |