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• ICMS-MS
  08/09/2014 - 13:49

  Portaria 2.430 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• ISS - Campo Grande
  08/09/2014 - 13:42

  Resolução 11 SEMRE de Campo Grande disciplinou o regime especial de emissão da NFS-e Temporária

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• Outros Assuntos Municipais - Belo Horizonte
  08/09/2014 - 13:37

  Decreto 15.678 de Belo Horizonte estabeleceu procedimentos referente a licença urbanística para a conclusão de obras inacabadas

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• PIS/COFINS
  08/09/2014 - 09:16

  STF reconhece repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

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• Simples Nacional
  08/09/2014 - 09:05

  Regulamentadas alterações do Simples Nacional promovidas pela LC 147

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• Tribunal
  08/09/2014 - 08:24

  Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias

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• Comércio Exterior
  05/09/2014 - 19:47

  Portaria 32 SECEX alterou a Portaria 23 SECEX que dispõe sobre operações de comércio exterior

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• ICMS - RJ
  05/09/2014 - 19:32

  Resolução Conjunta 181 SEFAZ/PGE do RJ esclareceu sobre os saldos credores de ICMS decorrentes de benefícios fiscais

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• ICMS - RJ
  05/09/2014 - 19:27

  Portaria 1.013 ST do Rio de Janeiro divulgou novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - MG
  05/09/2014 - 19:22

  Decreto 46.491 de Minas Gerais alterou RICMS para dispor sobre prestação de serviços de transportes

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• ICMS - PR
  05/09/2014 - 19:12

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 76 CRE divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  05/09/2014 - 18:58

  Portaria 195 ADAPAR do Paraná disciplinou os critérios para o fornecimento de leite “in natura”

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  05/09/2014 - 18:50

  Portaria 196 ADAPAR do Paraná disciplinou os critérios para o recebimento de leite “in natura”

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• ICMS - SE
  05/09/2014 - 18:13

  Portaria 615 SEFAZ de Sergipe que fixou prazos para recolhimento do IPVA foi republicada por conter erro no Anexo I

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• ICMS - SE
  05/09/2014 - 18:02

  Decreto 29.882 de Sergipe introduziu diversas alterações no RICMS

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• ICMS - SE
  05/09/2014 - 17:42

  Decreto 29.883 de Sergipe convalidou procedimentos relativos à entrega de relatórios das refinarias ou suas bases

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• ICMS-TO
  05/09/2014 - 16:44

  Medida Provisória 34 do Tocantins, que dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel, foi reeditada

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• Reajuste de Aluguel
  05/09/2014 - 16:39

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em setembro de 2014

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• ICMS - PE
  05/09/2014 - 16:28

  PE: Edital de Justificativa Substituição 17 DAS informou prazo de transmissão do arquivo SEF

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• ICMS-MT
  05/09/2014 - 16:17

  Decreto 2.525 de Mato Grosso instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual – REFAZ

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• Projeto de Lei
  05/09/2014 - 16:12

  Projeto desonera folha de pagamento do setor de joias e bijuterias

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• ISS - São Luís
  05/09/2014 - 15:39

  Lei 5.876 de São Luís instituiu Programa de Incentivo Fiscal

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• Outros Assuntos Municipais - São Luis
  05/09/2014 - 15:30

  Lei 5.874 de São Luís estabeleceu que consumidores devem ser informados sobre o endereço e telefones do PROCON

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• Outros Assuntos Municipais - São Luis
  05/09/2014 - 15:21

  Lei 5.868 de São Luís estabeleceu que Shopping Centers são obrigados a criar Postos de Primeiros Socorros

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• Outros Assuntos Municipais - São Luis
  05/09/2014 - 15:15

  Lei 5.866 de São Luís passou a obrigar a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas

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• ICMS - GO
  05/09/2014 - 15:10

  Portaria 169 GSF de Goiás dispôs sobre a substituição tributária nas operações com soja

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• IR - Pessoa Física
  05/09/2014 - 14:52

  Consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014 estará disponível na segunda, 8-9

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• IPI
  05/09/2014 - 14:32

  STF decide que descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI

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• Defesa do Consumidor
  05/09/2014 - 13:58

  STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

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• Sigilo Bancário
  05/09/2014 - 11:48

  Modificada norma sobre requisição de informações fiscais em operações financeiras

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