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• ICMS - MG
  17/07/2025 - 11:40

  Minas Gerais regulamenta novo sistema eletrônico de autorregularização tributária

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• IOF
  17/07/2025 - 11:12

  STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF

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• ICMS - AL
  17/07/2025 - 10:50

  Alagoas convoca contribuintes do ICMS para regularizar pendências

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• ICMS - SC
  17/07/2025 - 09:49

  Santa Catarina aprova pacote de medidas com vários incentivos fiscais

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• Tribunal
  17/07/2025 - 06:10

  Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa

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• Tribunal
  17/07/2025 - 05:57

  Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização

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• ICMS - BA
  16/07/2025 - 13:15

  Mais de 195 milhões de bilhetes concorrem no sorteio do milhão da Nota Premiada Bahia

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• ICMS - RS
  16/07/2025 - 11:28

  Sefaz-RS chama contribuintes do Simples Nacional para regularizarem divergências

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• ICMS - SC
  16/07/2025 - 10:01

  Santa Catarina disponibiliza ferramenta que permite consultar notas emitidas com CPF

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• ICMS - SC
  16/07/2025 - 09:02

  Santa Catarina estabelece novas regras para pedidos de restituição de tributos

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• Loteria
  16/07/2025 - 08:06

  SPA e estados avançam na criação do Sistema Nacional de Apostas

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• IOF
  16/07/2025 - 07:55

  Audiência sobre IOF termina sem acordo e partes pedem que STF decida controvérsia

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• Contabilidade
  16/07/2025 - 07:47

  CFC publica edital de audiência pública para a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51

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• Tribunal
  16/07/2025 - 06:19

  Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio

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• Tribunal
  16/07/2025 - 06:14

  Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido

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• TST
  16/07/2025 - 06:09

  TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos

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• CPRB
  15/07/2025 - 14:44

  STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

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• IPVA - RS
  15/07/2025 - 13:16

  Devedor do IPVA 2025 têm até 18-7 para evitar inscrição em dívida ativa no Rio Grande do Sul

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• ICMS - RN
  15/07/2025 - 11:30

  Empresas do Rio Grande do Norte devem regularizar inscrição estadual

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• ICMS - BA
  15/07/2025 - 10:03

  Sefaz-BA realiza monitoramento on-line para cobrança de impostos desde 2024

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• ICMS - RS
  15/07/2025 - 08:41

  Rio Grande do Sul regulamenta o programa para negociação de dívidas tributárias

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• Tribunal
  15/07/2025 - 05:58

  Mantida justa causa de médico em BH, que deixou paciente esperando em sala de cirurgia por 40 minutos

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• Tribunal
  15/07/2025 - 05:51

  Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local

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• ICMS - BA
  14/07/2025 - 13:07

  BA amplia isenção de ICMS na conta de luz e beneficia 6,18 milhões de baianos

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• IPVA - GO
  14/07/2025 - 10:10

  Inscritos em dívida ativa pelo IPVA 2024 em Goiás ainda podem quitar débitos

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• ICMS - RS
  14/07/2025 - 09:18

  Rio Grande do Sul prorroga adesão ao projeto que libera passagem em postos fiscais

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• eSocial
  14/07/2025 - 08:23

  Parada do eSocial em 26-7-2025: manutenção programada

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• CND
  14/07/2025 - 08:19

  Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

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• Certidão Negativa
  14/07/2025 - 07:23

  Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

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• Tribunal
  14/07/2025 - 06:41

  TRT-2 condena empresa por litigância predatória reversa

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