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Rio Grande do Sul prorroga adesão ao projeto que libera passagem em postos fiscais

Iniciativa já dispensou a parada de mais de 2.500 cargas em 2025

O Projeto de Trânsito Livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul, criado pelo governo do Estado com coordenação da Receita Estadual, teve seu prazo de adesão prorrogado até 30 de junho de 2026. A medida permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais de Barracão (BR 470), Estreito (BR 153), Goio-Ên (RST 480), Iraí (BR 386), Passo do Socorro (BR 116) e Torres (BR 101), todos eles na divisa com Santa Catarina. A ampliação do prazo foi oficializada pela Instrução Normativa 55/2025, publicada no Diário Oficial do estado (DOE).

Nesta semana, o projeto também foi tema de palestras em eventos realizados em Carazinho e Santa Rosa, no norte do Estado, onde recebeu o apoio de entidades ligadas ao setor de logística, como a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul).

“O apoio e a parceria de entidades ligadas ao segmento logístico são fundamentais para a confiabilidade e a continuidade do projeto, que foi planejado com o objetivo de simplificar o procedimento de fiscalização e facilitar o trânsito de mercadorias, além de ter um caráter de estímulo à conformidade tributária. Com o aumento da agilidade do transporte de cargas, a medida também impacta positivamente a economia, gerando crescimento produtivo", ressalta André Marques, auditor-fiscal da Receita Estadual e coordenador do Grupo Setorial de Transportes.

Marques apresentou um panorama do projeto na terça-feira (8/7), em Santa Rosa, durante o 6º Encontro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), promovido pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul. (Fetransul) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Rosa (Sintralog). Outro evento com a mesma temática foi realizado na quarta-feira (9/7), em Carazinho, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região (Sindicar).

O presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, considera a iniciativa um avanço importante para o setor de transporte de cargas no Estado. “Com o Programa Trânsito Livre, os transportadores ganham em agilidade e redução de custos operacionais, já que os veículos credenciados ficam dispensados da parada obrigatória nos postos fiscais. É uma medida que traz mais eficiência à logística, reduz gargalos e valoriza as empresas que atuam dentro da legalidade”, afirma Cardoso.

Segundo balanço da Receita Estadual, mais de 2,5 mil cargas transportadas por nove empresas já transitaram livremente pelos postos fiscais em 2025. Considerando uma média de dez minutos por parada, o projeto já evitou o equivalente a 17 dias de caminhões estacionados. A fase piloto da iniciativa, que avaliou a viabilidade do projeto, foi realizada entre setembro e dezembro do ano passado. Neste ano, o projeto já está em operação definitiva.

Como funciona

De acordo com as regras, os participantes devem ser indicados por entidade representativa do setor de transporte de mercadorias. Além da indicação, a empresa precisa estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir um sistema informatizado para comunicação com o fisco. O pedido de adesão pode ser realizado via protocolo eletrônico, por meio do Portal e-CAC.

Após o ingresso no projeto, as empresas devem identificar os veículos com a fixação de um adesivo disponibilizado pela Receita, que conterá um QR Code. A identificação deve ser colocada no para-brisa do veículo e nas laterais da cabine, de modo a facilitar a visualização pelos fiscais. O download do adesivo para impressão, já com o QR Code, fica disponível no Portal e-CAC após a confirmação da adesão ao projeto.

Além de dispensar a passagem pelos postos fiscais, o projeto introduziu um modelo inovador de paradas obrigatórias. Nessa nova sistemática, o fisco gaúcho passou a selecionar e comunicar previamente, de maneira eletrônica, os veículos que necessitam realizar a parada nos postos fiscais, logo após o carregamento do automóvel e a emissão do manifesto de carga. A seleção é baseada no cruzamento de dados e na análise de risco.

As informações completas sobre o projeto e o passo a passo para o pedido de adesão estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual, na seção “Trânsito Livre – Piloto”.

FONTE: Ascom Sefaz-RS.