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• Alimentos
  04/11/2015 - 09:07

  Regulamentada a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância

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• ICMS - PA
  03/11/2015 - 14:17

  Pará institui Programa de Regularização Fiscal

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• Tribunal
  03/11/2015 - 09:11

  Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada

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• Débito Fiscal
  30/10/2015 - 09:23

  Termina hoje, 30-10, o prazo para pagamento do Prorelit e o RQD pode ser apresentado até 3-11

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• Tribunal
  30/10/2015 - 09:23

  Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal

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• Programa de Proteção ao Emprego
  29/10/2015 - 10:38

  Medida Provisória que instituiu o PPE é aprovada no Congresso Nacional

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• Tribunal
  29/10/2015 - 08:49

  Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

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• Simples Doméstico
  28/10/2015 - 10:55

  Caixa aceitará recolhimento do FGTS pela GRF na indisponibilidade do DAE

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• Justiça do Trabalho
  28/10/2015 - 10:31

  Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1

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• Projeto de Lei Complementar
  28/10/2015 - 09:35

  Proposta que amplia Simples Nacional deve voltar para a Câmara

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• Medidas Provisórias
  28/10/2015 - 09:04

  Publicada a decisão do STF sobre a inclusão de matéria estranha ao texto das MPs

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• Fiscalização
  28/10/2015 - 08:48

  Câmara aprova MP que reajusta taxas de Ibama, Ancine e Cade

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• Tribunal
  28/10/2015 - 08:40

  Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais

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• Outros Assuntos Federais
  27/10/2015 - 16:59

  Comissão mista aprova relatório da MP 684 sobre o adiamento do marco regulatório das ONGs

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• Tribunal
  27/10/2015 - 08:41

  Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos e malcheirosos indenizará empregada

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• Empregado Doméstico
  26/10/2015 - 09:06

  Empregadores domésticos poderão gerar o DAE somente a partir de 1-11

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• PIS/COFINS
  26/10/2015 - 08:58

  STJ entende que há incidência do PIS e da Cofins sobre Juros sobre o Capital Próprio

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• Tribunal
  26/10/2015 - 08:41

  JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

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• Simples Doméstico
  23/10/2015 - 17:03

  Documento de arrecadação do eSocial estará disponível em primeiro de novembro

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• Simples Doméstico
  23/10/2015 - 16:59

  Últimos dias para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos no eSocial

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• Substituição Tributária
  23/10/2015 - 10:04

  Confaz divulga lista de mercadorias que poderão ser submetidas à substituição tributária

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• Medicamentos
  23/10/2015 - 09:32

  Suspenso prazo para apresentação de lotes piloto de medicamentos rastreáveis

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• Loteria
  23/10/2015 - 09:21

  Lei prorroga outorga de lotéricas

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• Diversões e Espetáculos Públicos
  23/10/2015 - 09:01

  Venda de ingresso de evento cultural pela internet deverá também ofertar meia-entrada

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• Tribunal
  23/10/2015 - 08:38

  Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada

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• Preços
  22/10/2015 - 08:48

  Disciplinada a afixação de preços de produto vendido em frações

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• PIS/COFINS
  21/10/2015 - 11:24

  Sped disponibiliza nova versão da EFD-Contribuições

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• Cade
  21/10/2015 - 09:26

  Cade institui protocolo eletrônico

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• Medidas Provisórias
  21/10/2015 - 08:50

  Câmara votará PEC do rito das MPs em resposta à decisão do STF

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• Tribunal
  21/10/2015 - 08:49

  TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará

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