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• ICMS - AM
  10/07/2025 - 11:35

  Sefaz-AM reúne cartórios de notas de Manaus para alinhamento sobre mudanças no ITCMD

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• ICMS - SE
  10/07/2025 - 10:07

  Sergipe prorroga excepcionalmente prazo para pagamento do ICMS referente ao dia 9 de julho

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• Estrangeiro
  10/07/2025 - 09:31

  CNIG altera norma que dispõe sobre autorização de residência ao estrangeiro

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• ICMS - SC
  10/07/2025 - 09:26

  SC fixa prazo para vinculação entre emissores de NFC-e e desenvolvedores do Programa Aplicativo Fiscal

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• Benefício
  10/07/2025 - 08:36

  INSS altera Instrução Normativa que disciplina regras de direito previdenciário

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• Tribunal
  10/07/2025 - 07:44

  Empresa em Uberlândia indenizará ex-empregada obrigada a armazenar grande volume de material na casa dela

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• Tribunal
  10/07/2025 - 07:37

  Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo

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• ICMS - TO
  09/07/2025 - 13:24

  Sefaz-TO alerta ME e EPP sobre o Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional

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• ICMS - BA
  09/07/2025 - 10:47

  Bahia amplia isenção de ICMS nas contas de luz para consumo mensal de até 80 kWh

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• IPVA - RJ
  09/07/2025 - 09:40

  Sefaz-RJ orienta contribuintes que aderiram ao programa IPVA em Dia

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• Tribunal
  09/07/2025 - 05:56

  Sentença confirma justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais por engano

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• Tribunal
  09/07/2025 - 05:53

  Empregados dispensados após ajuizar ação contra banco serão reintegrados

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• ICMS - ES
  08/07/2025 - 11:06

  Reforma tributária: Contribuintes devem se adequar às mudanças nos documentos fiscais eletrônicos

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• ICMS - PR
  08/07/2025 - 10:13

  Paraná isenta de ICMS seis novos medicamentos contra o câncer

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• ICMS - SP
  08/07/2025 - 09:26

  Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST em São Paulo exige atenção do consumidor

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• Trabalho Forçado
  08/07/2025 - 09:16

  CN aprova texto facultativo à Convenção 29 da OIT sobre trabalho forçado

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• Tributos Federais
  08/07/2025 - 09:06

  Receita Federal esclarece sobre tributação de equipes brasileiras em competições internacionais

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• Apostas de Quota Fixa
  08/07/2025 - 09:02

  SPA e Conselho Digital firmam acordo para combate à ilegalidade no mercado de apostas de quota fixa

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• Simples Nacional
  08/07/2025 - 08:54

  Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

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• PIS/COFINS
  08/07/2025 - 08:49

  Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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• Registro de Empresa
  08/07/2025 - 08:34

  RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

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• Tribunal
  08/07/2025 - 06:11

  Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual

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• Tribunal
  08/07/2025 - 06:06

  Aplicativo de entrega é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com espectro autista

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• ICMS - PE
  07/07/2025 - 13:29

  Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais benefícios para regularização fiscal

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• ICMS - PR
  07/07/2025 - 11:20

  Nota Paraná vai sortear mais de 43 mil prêmios nesta segunda-feira

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• ICMS - SC
  07/07/2025 - 10:00

  Empresas com dívidas de ICMS serão excluídas do Simples Nacional em Santa Catarina

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• Benefício
  07/07/2025 - 08:40

  STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS

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• Tribunal
  07/07/2025 - 06:27

  Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar

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• Tribunal
  07/07/2025 - 06:23

  Justiça mantém justa causa de ex-empregada de hospital que mentiu em consulta para conseguir atestado

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• ICMS - RS
  04/07/2025 - 13:25

  Contribuintes gaúchos devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas notas fiscais

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