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Notícias:

  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
    23/06/2026 - 13:27

    Maranhão institui programa de parcelamento de IPVA atrasado com até 100% de desconto em multas e juros

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  • IPVA - MG
    23/06/2026 - 12:24

    Minas Gerais divulga balanço do parcelamento do IPVA em atraso

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  • ICMS - MS
    23/06/2026 - 11:53

    Mato Grosso do Sul fixa valor da UFERMS em R$ 55,47 para o mês de julho

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  • eSocial
    23/06/2026 - 10:30

    eSocial - Comunicado - Plataforma Crédito do Trabalhador

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  • Tribunal
    23/06/2026 - 10:25

    TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres

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  • Tribunal
    23/06/2026 - 10:15

    Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

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  • Ganho de Capital
    22/06/2026 - 15:53

    Ganhos obtidos na venda de bens pode ser isenta do Imposto de Renda

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  • ICMS - RJ
    22/06/2026 - 14:23

    Alerj mantém a redução do ICMS sobre insumos agropecuários até o fim de 2027

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  • ICMS - AM
    22/06/2026 - 12:49

    Sefaz-AM moderniza canal virtual de atendimento e amplia acesso a orientações tributárias

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  • Aposentadoria
    22/06/2026 - 12:03

    Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural

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  • ICMS - MT
    22/06/2026 - 11:54

    Secretaria de Fazenda de Mato Grosso atualiza valor da UPF-MT para R$ 263,36 a partir de julho

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  • Tribunal
    22/06/2026 - 11:49

    Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

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  • Tribunal
    22/06/2026 - 11:37

    Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

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  • ICMS - RS
    19/06/2026 - 12:59

    Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de fevereiro têm até 21-6 para resgatar prêmios

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  • ICMS - PB
    19/06/2026 - 11:50

    Paraíba concede prazo especial de ICMS para lojistas do "Liquida João Pessoa" e "Liquida Campina"

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  • Compensação
    19/06/2026 - 10:28

    Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais

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  • eSocial
    19/06/2026 - 10:14

    Comunicado - Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador

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  • Tribunal
    19/06/2026 - 10:09

    Veterinário demitido por ofender participante do BBB em rede social não tem direito a indenização

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  • Tribunal
    19/06/2026 - 10:02

    Banco não terá de financiar campanha pública contra assédio moral

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  • Contrato de Trabalho
    19/06/2026 - 09:57

    STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs

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  • ICMS - SC
    18/06/2026 - 14:17

    Novas malhas fiscais em Santa Catarina auxiliam no atendimento a mudanças impostas pela Reforma Tributária

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  • ICMS - MG
    18/06/2026 - 12:13

    Secretaria de Fazenda vai ampliar a fiscalização nas vias de Minas Gerais com novos radares inteligentes

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  • ICMS - MT
    18/06/2026 - 11:39

    Mato Grosso regulamenta transação de dívida ativa com descontos de até 65% e parcelamento em 120 meses

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  • IR - Pessoa Física
    18/06/2026 - 11:33

    Receita Federal pagará lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

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  • Tribunal
    18/06/2026 - 10:07

    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cadastro restritivo de motoristas autônomos

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  • Tribunal
    18/06/2026 - 10:03

    Bancário não terá gratificação de função incorporada ao salário

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  • ICMS - RN
    17/06/2026 - 13:22

    Sefaz-RN esclarece sobre a flexibilização do descumprimento de obrigações acessórias do IBS/CBS

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  • ICMS - ES
    17/06/2026 - 12:15

    Espírito Santo amplia isenção de ICMS para veículos elétricos e híbridos e beneficia taxistas e motoristas de aplicativo

    Leia mais +

  • Faltas Legais
    17/06/2026 - 11:03

    Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

    Leia mais +

  • FGTS
    17/06/2026 - 10:36

    Atenção! Lentidão do sistema - Pagamentos em processamento

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