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• ICMS - PR
  07/07/2025 - 11:20

  Nota Paraná vai sortear mais de 43 mil prêmios nesta segunda-feira

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• ICMS - SC
  07/07/2025 - 10:00

  Empresas com dívidas de ICMS serão excluídas do Simples Nacional em Santa Catarina

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• Benefício
  07/07/2025 - 08:40

  STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS

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• Tribunal
  07/07/2025 - 06:27

  Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar

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• Tribunal
  07/07/2025 - 06:23

  Justiça mantém justa causa de ex-empregada de hospital que mentiu em consulta para conseguir atestado

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• ICMS - RS
  04/07/2025 - 13:25

  Contribuintes gaúchos devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas notas fiscais

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• ICMS - PR
  04/07/2025 - 10:25

  Nota Fiscal Eletrônica: adesão obrigatória por produtor rural no Paraná é adiada para 2026

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• ICMS - RJ
  04/07/2025 - 09:08

  Cúpula dos Brics muda atendimento presencial nas repartições da Sefaz-RJ na capital nos dias 4 e 7 de julho

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• Multas
  04/07/2025 - 08:47

  MTE altera Portaria que trata das infrações trabalhistas

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• Prestação de Serviços
  04/07/2025 - 08:42

  Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

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• Tribunal
  04/07/2025 - 08:17

  Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual

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• TST
  04/07/2025 - 08:03

  TST define 40 novas teses vinculantes

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• Tribunal
  04/07/2025 - 07:47

  Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida

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• ICMS - PB
  03/07/2025 - 14:30

  Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 70,63

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• ICMS - RS
  03/07/2025 - 11:05

  Apenas 15% das empresas gaúchas do Simples Nacional realizaram o recadastramento obrigatório

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• ICMS - RR
  03/07/2025 - 11:04

  Roraima lança novo Refis do ICMS com descontos de até 95% em juros e multas

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• Município de Belo Horizonte
  03/07/2025 - 10:05

  Belo Horizonte regulamenta novo sistema eletrônico para declaração de transações imobiliárias

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• FGTS DIGITAL
  03/07/2025 - 09:35

  Edital dispõe sobre entrada em produção do módulo de parcelamento da plataforma FGTS Digital

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• Outros Tributos Estaduais - CE
  03/07/2025 - 09:30

  Sefaz-CE inicia mutirão para dar celeridade aos processos do Imposto de Transmissão

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• Crédito do Trabalhador
  03/07/2025 - 08:55

  Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção

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• Incentivos Fiscais
  03/07/2025 - 07:05

  Deputados aprovam urgência para projeto sobre avaliação de incentivos fiscais

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• eSocial
  03/07/2025 - 06:14

  Prorrogação da atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

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• Tribunal
  03/07/2025 - 06:06

  Decisão aplica protocolo de gênero e eleva indenização em caso de assédio sexual

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• Tribunal
  03/07/2025 - 05:56

  Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto

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• ICMS - SC
  02/07/2025 - 14:03

  Projeto de Lei prevê a isenção do ICMS sobre alimentos da cesta básica em Santa Catarina

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• Benefício
  02/07/2025 - 11:40

  Governo altera Lei de benefícios para dispor sobre avaliação pericial

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• Alteração da CLT
  02/07/2025 - 10:55

  Governo dispõe sobre indenização por dano moral e pensão especial decorrente do Zica Vírus

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• ICMS - CE
  02/07/2025 - 10:06

  Sefaz-CE esclarece sobre o prazo final para a migração da autorização da NFC-e para a SVRS

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• ICMS - PR
  02/07/2025 - 09:12

  R$ 72,5 milhões em créditos da Nota Paraná expiraram no primeiro semestre por falta de resgate

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• FGTS DIGITAL
  02/07/2025 - 06:30

  FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos

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