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15/09/2025 - 11:29

ICMS - MT

Mato Grosso divulga novo valor da UPF para outubro de 2025


A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) a Portaria nº 140/2025, que atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF/MT). A partir de 1º de outubro de 2025, a UPF passará a corresponder a R$ 252,46.


A atualização segue o critério estabelecido pela Lei nº 12.358/2023, que mantém a correção do valor da unidade em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE.


A UPF é utilizada como parâmetro de atualização de valores referentes a tributos estaduais, multas e obrigações acessórias no âmbito do fisco mato-grossense.


Além da definição do novo valor da unidade fiscal, a portaria estabelece que a Sefaz divulgará em seu portal oficial a taxa Selic acumulada mensalmente, a ser aplicada nos cálculos de juros de mora em casos de pagamento em atraso de tributos estaduais.




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