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Notícias:

  • Pensão Especial
    17/12/2024 - 07:24

    Decreto regulamenta a concessão de pensão especial às pessoas com hanseníase submetidas a isolamento compulsório

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  • Tribunal
    17/12/2024 - 06:59

    Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada

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  • Tribunal
    17/12/2024 - 06:46

    Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas

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  • Município de Belém
    16/12/2024 - 14:10

    Belém fixa o Calendário Fiscal de 2025

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  • Simples Nacional
    16/12/2024 - 13:50

    Antecipação de parcelas do PertSN – Programa Especial de Regularização Tributária

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  • ICMS - CE
    16/12/2024 - 11:50

    Ceará recupera R$ 106 milhões de débitos de ICMS em quatro anos

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  • Reforma Tributária
    16/12/2024 - 10:20

    Senado aprova a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo

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  • Tribunal
    16/12/2024 - 09:33

    Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada

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  • ICMS - RJ
    16/12/2024 - 09:32

    Rio de Janeiro passa a aceitar pagamento via Pix para IPVA, ICMS e ITD

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
    16/12/2024 - 09:30

    Pará aprova o calendário de vencimentos do IPVA para 2025

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  • FGTS
    16/12/2024 - 09:17

    SIT divulga procedimentos para restituição do FGTS disponível na Conta Virtual do Empregador

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  • Tribunal
    16/12/2024 - 06:15

    Trabalhadora de companhia aérea acusada sem provas de falta grave reverte justa causa e recebe indenização

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  • ICMS - PR
    13/12/2024 - 13:10

    Paraná vai conceder isenção de ICMS para biogás, biometano e combustível sustentável de avião

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  • IR - Pessoa Física
    13/12/2024 - 12:10

    Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do IRPF

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  • ICMS
    13/12/2024 - 11:17

    Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de fevereiro de 2025

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  • ICMS - RO
    13/12/2024 - 10:32

    Rondônia define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025

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  • ICMS - ES
    13/12/2024 - 09:09

    Secretaria da Fazenda lança atendimento on-line no site do Nota Premiada Capixaba

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  • Tribunal
    13/12/2024 - 06:45

    Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade

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  • Tribunal
    13/12/2024 - 06:39

    Acordo de R$ 32,7 milhões encerra processo trabalhista entre Sindicato dos Aeronautas e a Latam

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  • ICMS - SC
    12/12/2024 - 13:39

    Santa Catarina dispensa contribuinte do credenciamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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  • IRPF
    12/12/2024 - 11:45

    Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde será obrigatório a partir de 2025

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  • ICMS - RS
    12/12/2024 - 11:17

    Prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado "Rio Grande" termina nesta sexta, 13-12

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  • outros tributos estaduais - BA
    12/12/2024 - 09:56

    Bahia fixa os prazos de recolhimento do IPVA em 2025

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  • ICMS - RJ
    12/12/2024 - 08:20

    Nova fase da Operação Atacado Legal da Sefaz-RJ fiscaliza empresas em Bonsucesso

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  • Salário-Mínimo
    12/12/2024 - 07:16

    Inflação que calcula reajuste do salário mínimo fica em 4,84%

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  • Tribunal
    12/12/2024 - 06:56

    Banco tem recurso rejeitado porque custas foram pagas por outra empresa

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  • Tribunal
    12/12/2024 - 06:51

    Jornalista não consegue receber 6ª e 7ª horas de trabalho como extras

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  • ICMS - MG
    11/12/2024 - 13:27

    Operação mira fraudes no setor de comércio varejista de madeiras e artefatos em Minas Gerais

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  • IPVA - SP
    11/12/2024 - 11:21

    Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa concede isenção do IPVA para veículos menos poluentes em São Paulo

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  • ICMS - BA
    11/12/2024 - 10:48

    Operação fiscaliza 30 postos de combustíveis no Extremo Sul da Bahia

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