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Mato Grosso do Sul atualiza valor da UFERMS para fevereiro de 2026

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2026, a Resolução SEFAZ nº 3.486, que fixa o novo valor da UFERMS - Unidade Fiscal Estadual de Referência para o mês de fevereiro de 2026.

De acordo com o ato assinado pelo secretário Flávio Cesar Mendes de Oliveira, a UFERMS passa a valer R$ 52,98 a partir de 1º de fevereiro de 2026. O reajuste segue a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

A UFERMS é utilizada como parâmetro para atualização de taxas estaduais, multas e outros valores previstos na legislação tributária sul-mato-grossense. A definição mensal do índice está prevista no §1º do art. 302 da Lei nº 1.810/1997, que disciplina o ICMS no estado.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do início de fevereiro, impactando diretamente contribuintes e empresas que utilizam a unidade fiscal como referência em obrigações estaduais.