Notícias

Amazonas prorroga prazo de recolhimento de tributos devido ao feriado de Carnaval

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) publicou, em 12 de janeiro de 2026, a Resolução nº 1/2026, que altera excepcionalmente o prazo de recolhimento de diversos tributos estaduais em razão do feriado prolongado de Carnaval.

De acordo com o ato, os pagamentos de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos e contribuições estaduais que venceriam entre 16 e 18 de fevereiro de 2026 passam a ter nova data limite: 19 de fevereiro de 2026, uma quinta‑feira.

A mudança considera dispositivos do Regulamento do ICMS do Amazonas e também a Resolução CMN nº 4.880/2020, que reconhece a segunda e a terça-feira de Carnaval como dias não úteis para operações do mercado financeiro - o que impacta prazos de compensação e recolhimento.

A resolução foi assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, e entrou em vigor na data de sua publicação. Com isso, contribuintes ganham prazo adicional para regularizar suas obrigações fiscais durante o período festivo.