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Notícias:

  • Base de Cálculo
    19/02/2014 - 19:09

    PI: Ato Normativo 3 UNATRI alterou a tabela de preços referenciais nas operações com cigarros

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  • EFD e NF-E
    19/02/2014 - 18:20

    Portaria 31 GSER do Estado da Paraíba prorroga prazo de envio do arquivo EFD

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  • Substituição Tributária
    19/02/2014 - 17:33

    Portaria 341 SUTRI de Minas Gerais divulga valor do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

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  • Substituição Tributária
    19/02/2014 - 16:28

    Decreto 3.530-R altera normas relativas ao ICMS-ST

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  • Feriado e Ponto Facultativo
    19/02/2014 - 15:46

    Carnaval: período não é considerado feriado nacional

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  • ITCD - DF
    19/02/2014 - 15:02

    Portaria 41 SF do Distrito Federal altera normas nos casos de doação em espécie

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  • ICMS
    19/02/2014 - 14:43

    Decreto 31.409 do Ceará dispõe sobre a venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento

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  • Crédito Presumido
    19/02/2014 - 12:50

    Decreto 2.012 de Santa Catarina altera o Regulamento do ICMS com relação ao crédito presumido

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  • Tribunal
    19/02/2014 - 08:17

    Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa e previsão contratual

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  • Tribunal
    17/02/2014 - 17:13

    Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário

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  • Projeto de Lei
    17/02/2014 - 16:13

    Proposta estabelece salário-mínimo de motoristas de ambulância

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  • ICMS - MG
    17/02/2014 - 15:32

    Fazenda fixa normas e prazo para entrega da Damef

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  • ICMS
    17/02/2014 - 12:55

    PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 5 DAS informa prazo de transmissão

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  • Débito Fiscal - Parcelamento
    17/02/2014 - 12:46

    Decreto 27.737 de Recife regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal Saúde

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  • ECF
    17/02/2014 - 12:39

    Portaria 28 SF de Pernambuco efetua ajustes nas regras relativas ao Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal

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  • UAM-MS
    17/02/2014 - 12:26

    Portaria 2.404 SAT estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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  • Defesa do Consumidor
    17/02/2014 - 12:07

    Lei 12.958 da Bahia dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços

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  • Tribunal
    17/02/2014 - 08:29

    Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário

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  • Comprovante Anual de Retenção
    14/02/2014 - 20:01

    Confira os critérios para emissão e entrega do comprovante de retenção de CSLL, PIS e Cofins

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  • Feriado e Ponto Facultativo
    14/02/2014 - 19:49

    Decreto 44.602 do Rio de Janeiro esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval

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  • ICMS
    14/02/2014 - 19:39

    MS: Resolução 2.528 SEFAZ fixa datas limites para o recolhimento do ICMS

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  • ITCD - MG
    14/02/2014 - 18:38

    Decreto 46.441 de Minas Gerais promove alterações no Regulamento do ITCD

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  • Transporte Escolar
    14/02/2014 - 17:30

    ES: Instrução de Serviço 11 N, DETRAN estabelece normas para o realização de serviço de transporte de escolar

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  • Projeto de Lei
    14/02/2014 - 17:12

    Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

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  • Pauta Fiscal
    14/02/2014 - 17:01

    Instrução Normativa 7 SAT da Bahia alterou pauta fiscal de bebidas

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  • Tribunal
    14/02/2014 - 15:21

    Empresa é condenada a pagar danos morais por carregar funcionários em caçamba de caminhonete

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  • Auxílio-Doença
    14/02/2014 - 13:15

    Implantação administrativa de auxílio-doença já ocorre em SC

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  • Capital Brasileiro no Exterior
    14/02/2014 - 09:23

    Declaração CBE anual pode ser apresentada a partir de segunda, 17-2

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  • PIS
    14/02/2014 - 09:06

    STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

    Leia mais +

  • Tribunal
    14/02/2014 - 08:16

    Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias

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