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• Tribunal
  28/03/2014 - 08:45

  Juiz considera lícito desconto de aviso-prévio não trabalhado quando empregado se demite

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• ICMS e Outros Tributos
  27/03/2014 - 19:48

  Resolução 4.656 SF de Minas Gerais alterou dispositivos referentes ao controle de estoque no RECOPI NACIONAL

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• ICMS e Outros Tributos - MG
  27/03/2014 - 19:29

  Resolução 4.657 SF de Minas Gerais estabelece forma e prazo para recolhimento da TFDR relativa ao exercício de 2014

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• EFD
  27/03/2014 - 19:08

  AL: Instrução Normativa 4 e Instrução Normativa 5 alteraram regras relativas a EFD

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• Segurado Facultativo
  27/03/2014 - 17:30

  Mais de 428 mil donas de casa de baixa renda já estão cadastradas na Previdência Social

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• Substituição Tributária
  27/03/2014 - 16:39

  DF: Portaria 65 SF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja

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• Tribunal
  27/03/2014 - 15:23

  Empresa indenizará empregado que transportava numerário sem previsão contratual

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• OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
  27/03/2014 - 15:21

  Decreto 15.004 da Bahia regulamenta o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

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• Incentivo Fiscal
  27/03/2014 - 13:23

  Lei 14.488 instituíu o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos do Rio Grande do Sul em 2014

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• Base de Cálculo
  27/03/2014 - 12:07

  Portaria 974 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• IR - Pessoa Jurídica
  27/03/2014 - 09:58

  MP 627 deve ser votada na Câmara na próxima terça-feira

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• Projeto de Lei
  27/03/2014 - 09:38

  Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa, segundo o novo CPC

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• PIS/COFINS
  27/03/2014 - 09:21

  Receita esclarece o preenchimento da DCTF relativo à compensação do PIS e da Cofins

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• Tribunal
  27/03/2014 - 08:21

  Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  26/03/2014 - 17:05

  Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas

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• ISS / Outros Tributos
  26/03/2014 - 16:08

  Decreto 15.514 de Belo Horizonte concede remissão parcial da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade

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• Legislação Tributária
  26/03/2014 - 15:54

  Regulamento do Código Tributário de Goiás sofre diversas alterações

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• Proposta de Emenda
  26/03/2014 - 15:08

  PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho vai a plenário

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• Tribunal
  26/03/2014 - 14:53

  Empresa é condenada em R$ 2 milhões por más condições de trabalho

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• Tribunal
  26/03/2014 - 10:23

  Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

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• IR - Pessoa Jurídica
  26/03/2014 - 10:21

  Comissão mista reúne-se hoje para votar e discutir MP 627

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• Vacinação
  26/03/2014 - 10:07

  RJ: Empresas de coleta de lixo devem vacinar contra hepatite seus funcionários

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• Meio Ambiente
  26/03/2014 - 09:58

  Divulgadas novas regras para entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras

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• ICMS - RJ
  26/03/2014 - 09:45

  Resolução 731 Sefaz estabelece novo prazo de entrega do DUB-ICMS

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• Tribunal
  26/03/2014 - 08:17

  Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa

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• Trabalho Temporário
  26/03/2014 - 08:13

  Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-3

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• Legislação Tributária
  25/03/2014 - 17:52

  Decreto 15.581 do Piauí introduz diversas alterações no RICMS

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• Legislação Comercial
  25/03/2014 - 17:36

  Lei 6.512 do Piauí obriga estabelecimentos a informar formas de pagamento

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• Licenciamento de Obras
  25/03/2014 - 17:27

  Lei Complementar 136 de Natal-RN introduz alterações no Código de Obras e Edificações

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• Tribunal
  25/03/2014 - 17:16

  Empresa devolverá a trabalhador descontos de despesas decorrentes de acidente de carro

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