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26/03/2014 - 09:58
Meio Ambiente
Divulgadas novas regras para entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
O Ibama publicou no Diário Oficial de hoje, 26-3, a Instrução Normativa 6/2014, que revoga a Instrução Normativa 3/2014, estabelecendo novo regulamento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), cujo preenchimento e entrega estão obrigadas as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente, a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, identificadas a partir da inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP).
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