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• Tribunal
  26/10/2011 - 08:16

  Desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício

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• ICMS - GO
  26/10/2011 - 06:55

  Fiscalização no trânsito resulta em auditoria

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• Tribunal
  25/10/2011 - 17:42

  Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI

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• Perícia Médica
  25/10/2011 - 16:01

  INSS apresenta atualização do novo modelo de perícia

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• IPI
  25/10/2011 - 15:26

  RFB disciplina normas relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas

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• Defesa do Consumidor
  25/10/2011 - 15:20

  Comissão deve votar projeto que estabelece limites à cobrança de multas e juros

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• Aposentadoria
  25/10/2011 - 13:20

  Artigo sugere ajustes na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição

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• PIS/COFINS
  25/10/2011 - 11:54

  PIS e COFINS do mês de setembro vencem hoje, dia 25/10

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• Município de Niterói
  25/10/2011 - 10:56

  Notas fiscais de serviços já têm data para serem emitidas eletronicamente

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• Tribunal
  25/10/2011 - 10:52

  Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão

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• Defesa do Consumidor
  25/10/2011 - 09:03

  Audiência discute cobrança indevida de tarifas por bancos

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• Simples Nacional
  25/10/2011 - 08:59

  Opção pelo Simples Nacional em 2012 poderá ser agendada a partir 1º de Novembro

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• Projeto de Lei
  25/10/2011 - 08:11

  Seguridade aprova projeto que permite reversão de aposentadoria

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• Defesa do Consumidor
  24/10/2011 - 17:17

  Comissão vota projetos para proteção de consumidores no comércio eletrônico

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• Tribunal
  24/10/2011 - 17:16

  Empresa pagará horas extras a empregada enquadrada como professora

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• Projeto de Lei
  24/10/2011 - 15:28

  CAS vota redução de alíquota previdenciária de empregado e empregador doméstico

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• Nota Fiscal Paulista
  24/10/2011 - 13:58

  Consumidores já destinaram mais de R$ 18 milhões para desconto no IPVA 2012

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• Tribunal
  24/10/2011 - 13:09

  Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador

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• Legislação Comercial
  24/10/2011 - 10:03

  Comissão deve votar projeto que estabelece limites à cobrança de multas e juros

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• IR - Fonte
  24/10/2011 - 09:45

  Justiça Trabalhista: valores de anos anteriores são tributados com tabela específica

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• Simples Nacional
  24/10/2011 - 09:19

  Publicado o ato que prorroga vencimentos para municípios de S. Catarina

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• Declarações Fiscais
  24/10/2011 - 08:59

  DCTF de agosto deve ser entregue até hoje, dia 24/10

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• ICMS - PE
  24/10/2011 - 08:57

  ICMS em atraso pode ser pago com multa menor

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• IPVA – BA
  24/10/2011 - 08:56

  Contribuintes poderão solicitar restituição para carros roubados

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• Tribunal
  24/10/2011 - 08:04

  Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória

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• Tribunal
  21/10/2011 - 18:01

  Drogaria condenada a pagar insalubridade a vendedora que aplicava injeções

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• Declarações Fiscais
  21/10/2011 - 17:35

  DCTF de agosto deve ser entregue até segunda-feira, dia 24/10

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• Projeto de Lei
  21/10/2011 - 16:33

  Trabalho aprova ampliação da abrangência do trabalho voluntário

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• Projeto de Lei
  21/10/2011 - 16:25

  Projeto prevê aumento de exigências para inscrição de empresas no CNPJ

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• Município de Niterói
  21/10/2011 - 14:32

  Divulgado calendário de recolhimento de tributos para 2012

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