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29/03/2012 - 10:04

Transporte de Cargas

Saiba quem deve inscrever-se no RNTRC

Para exercer a atividade econômica, de natureza comercial, de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, em vias públicas no território nacional, é necessária a prévia inscrição no RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A inscrição no Registro deve ser solicitada pelas Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas, pelas Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas e pelos Transportadores Autônomos de Cargas, que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação pertinente.



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