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• Calendário das Obrigações
  22/04/2014 - 20:35

  Resolução 2.545 SEFAZ de Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• Outros Assuntos - MG
  22/04/2014 - 19:50

  Decreto 15.541 de BH dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo 2014

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• Incentivo Fiscal
  22/04/2014 - 18:48

  GO: Lei 18.440 concede incentivo fiscal no âmbito do Programa Goiano de Parques Tecnológicos

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• Código Tributário
  22/04/2014 - 18:40

  Decreto 8.142 de Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário

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• Vale-Cultura
  22/04/2014 - 15:54

  Participação de trabalhadores é fundamental para ampliação do vale-cultura

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• ICMS - SC
  22/04/2014 - 14:28

  Santa Catarina: Profissionais de contabilidade aprovam aplicativo que permite consultar situação fiscal de múltiplos clientes

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• Tribunal
  22/04/2014 - 13:51

  Trabalhador será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

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• Simples Nacional
  22/04/2014 - 10:17

  Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA

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• Tribunal
  22/04/2014 - 08:28

  Transportadora pagará indenização por mandar empregada ficar em casa durante gravidez

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• Base de Cálculo
  17/04/2014 - 20:47

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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• Parcelamento
  17/04/2014 - 20:22

  Lei 15.387 do Estado de São Paulo institui o PPD - Programa de Parcelamento de Débitos

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  17/04/2014 - 19:23

  MG: Decreto 163 NE dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014

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• Meio Ambiente
  17/04/2014 - 18:51

  Portaria 67 AMMA de Goiânia estabelece normas relativas ao processo contencioso fiscal

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• Outros Assuntos Estaduais
  17/04/2014 - 18:29

  Lei 10.210 do Espírito Santo obriga os estabelecimentos de saúde e funerárias a afixar avisos com informações relativas ao seguro DPVAT

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• Outros Assuntos Estaduais
  17/04/2014 - 18:09

  DF: Decreto 35.345 regulamentou a Lei que obriga as academias a alertarem sobre as consequências do uso de anabolizantes

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• Substituição Tributária
  17/04/2014 - 17:59

  DF: Portaria 86 SEF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

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• Tribunal
  17/04/2014 - 14:51

  Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

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• Tribunal
  17/04/2014 - 11:09

  Professora receberá periculosidade por exposição a inflamáveis em laboratório

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• Motorista
  17/04/2014 - 10:12

  Jornada de trabalho é destaque em seminário sobre transporte rodoviário

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• Normas Contábeis
  17/04/2014 - 09:57

  CFC divulga normas de contabilidade de revisão

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• Ponto Facultativo
  17/04/2014 - 09:55

  RJ: Governador e Prefeito da Capital esclarecem sobre o expediente no dia 22-4-2014

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• Legislação Comercial
  16/04/2014 - 21:48

  RJ: Lei 6.755 - Estabelecimentos comerciais não poderão exigir valor mínimo para compras com cartão

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• Unidade Fiscal
  16/04/2014 - 21:24

  Portaria 246 SEFAZ fixa valor da UFP/SE

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• Vigilância Sanitária
  16/04/2014 - 20:53

  Lei 2.148 de Porto Velho altera regras relativas à defesa sanitária

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• Outros Assuntos Estaduais
  16/04/2014 - 20:44

  Decreto 15.614 declara ponto facultativo no Piauí

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• Unidade Fiscal
  16/04/2014 - 20:33

  PB: Portaria 82 GSER atualizado o valor da UFR

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• ISS
  16/04/2014 - 20:26

  Portaria 13 SEREM de João Pessoa prorroga prazo de recolhimento do ISS

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• Outros Assuntos Estaduais
  16/04/2014 - 20:20

  Decreto 1.042 do Pará estabelece ponto facultativo

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• Calendário das Obrigações
  16/04/2014 - 19:54

  MS: Resolução 2.545 SEFAZ fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• Unidade Fiscal
  16/04/2014 - 19:08

  Resolução 2.546 SEFAZ fixa valor da UFERMS de Mato Grosso do Sul

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