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• IPVA – RJ
  05/06/2014 - 17:37

  RJ: Portaria 32 SUACIEF divulgou valores venais específicos para o cálculo do IPVA

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• Junta Comercial - RJ
  05/06/2014 - 17:22

  RJ: Deliberação 76 JUCERJA dispôs sobre a circunscrição de atuação das Delegacias

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• ICMS-PR
  05/06/2014 - 17:10

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 50 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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• ICMS - PR
  05/06/2014 - 16:43

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 40 CRE dispôs sobre a dispensa da entrega do Sintegra

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  05/06/2014 - 16:09

  PB: Lei 10.323 dispôs sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários

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• ICMS-MT
  05/06/2014 - 15:26

  Portaria 137 SEFAZ de Mato Grosso fixou normas para as operações vinculadas à Copa do Mundo Fifa 2014

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• Tribunal
  05/06/2014 - 14:55

  Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE

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• MEI
  05/06/2014 - 13:37

  Campanha sobre o MEI estimula formalização

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• ICMS - MG
  05/06/2014 - 13:28

  MG: Resolução 4.668 SF alterou Resolução 3.166 SF, de 11-7-2001

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• ICMS - MG
  05/06/2014 - 13:19

  Resolução 4.669 SF de Minas Gerais alterou Norma que esclarece a apropriação de crédito do ICMS

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• ICMS - CE
  05/06/2014 - 13:02

  Instrução Normativa 18 SEFAZ do Ceará alterou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés

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• Imunidade Tributária
  05/06/2014 - 10:06

  Suspenso julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

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• Registro de Empresa
  05/06/2014 - 09:31

  DREI disponibiliza manuais de registro empresarial

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• ISS - MRJ
  04/06/2014 - 21:28

  Resolução 2.809 SMF do Município do Rio de Janeiro inclui novos código de receita

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 21:22

  Resolução 4.667 SF de Minas Gerais fixou montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 21:16

  Decreto 46.521 de Minas Gerais dispôs sobre uso do crédito acumulado na aquisição de ativo imobilizado

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 21:07

  MG: Decreto 46.522 altera RICMS para dispor sobre produtos sujeitos a substituição tributária

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 20:50

  MG: Decreto 46.523 concedeu tratamento diferenciado para o serviço de transporte e o armazenamento de álcool no sistema dutoviário

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• ICMS - MG
  04/06/2014 - 20:40

  Decreto 46.524 de Minas Gerais concedeu isenção para querosene de aviação B-1

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• ICMS-RO
  04/06/2014 - 19:56

  Decreto 18.895 de Rondônia alterou o RICMS com relação ao crédito presumido

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• ICMS-RO
  04/06/2014 - 19:38

  Decreto 18.896 de Rondônia introduziu alterações no RICMS

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• IPVA – PB
  04/06/2014 - 19:24

  Portaria 124 GSER da Paraíba dispôs sobre a isenção do IPVA

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• Outros Assuntos Estaduais - PA
  04/06/2014 - 19:09

  Decreto 1.066 do Pará dispôs sobre o horário das repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  04/06/2014 - 19:01

  MS: Lei 4.538 proibiu a utilização de animais em testes de cosméticos

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• ICMS-MS
  04/06/2014 - 18:54

  Portaria 2.417 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• Outros Assuntos Estaduais - ES
  04/06/2014 - 17:24

  Lei 10.236 do Espírito Santo alterou Ato que obriga as empresas a fornecerem seu serviço de SAC gratuitamente

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• ICMS-DF
  04/06/2014 - 17:06

  Ato Declaratório Interpretativo 29 SUREC esclareceu sobre o regime especial de apuração do ICMS

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• EFD
  04/06/2014 - 16:55

  Ato 22 COTEPE/ICMS aprovou nova versão do Guia Prático da EFD

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• ICMS-ST
  04/06/2014 - 16:49

  Portaria 116 do Distrito Federal divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  04/06/2014 - 16:16

  Decreto 25.046 de Salvador prorrogou prazo de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

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