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04/06/2014 - 16:49
ICMS-ST
Portaria 116 do Distrito Federal divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
A Portaria 116, de 02-06-2014 (DO-DF de 04-06-2014) divulgou valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas, estabelecendo que os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com cerveja e refrigerantes. Foi alterado os Anexos I e II da Portaria 85 SF, de 29-4-2013.
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