JT-MG rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização
Comprovante de Rendimentos pagos à pessoa física deve ser entregue até segunda, 29-2
Decreto regulamenta a dispensa de autenticação de livros contábeis digitais pelas Juntas Comerciais
Demonstrativo está disponível para consulta desde 25-2
Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
Receita disponibiliza programa da Declaração de Ajuste do IRPF 2016
Empresa é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador
Aprovada no Senado a MP que aumenta o IR sobre ganhos de capital
Governo prorroga prazo para parcelamento de débitos fiscais
Governo Federal altera normas sobre a comercialização de produtos de origem animal
Aprovado o programa da Declaração de Ajuste do IRPF 2016
Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada
RFB disponibiliza consulta para normatização da Lei que incentiva regularização de ativos no exterior
RFB altera normas sobre a Declaração de Espólio e preenchimento do programa Carnê-Leão
Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido
Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
Prorrogado pagamento da taxa de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros
Anvisa: criado parcelamento da TFVS originado de notificação de lançamento
Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima quarta, 24-2
Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho
STF suspende o novo ICMS das operações interestaduais realizadas por optantes
Horário de verão termina no próximo domingo, dia 21-2
Ministério altera regulamento de incentivos fiscais regionais
Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral
MEI não receberá pelos Correios o carnê do DAS
Novas regras para Zonas de Processamento de Exportação estão disponíveis para sugestões
Senado começa examinar MP que aumenta tributação do ganho de capital
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Abr | 2,41% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Abr | 1% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 08/05 | R$4,8993 |
| Dolar V | 08/05 | R$4,8999 |
| Euro C | 08/05 | R$5,7675 |
| Euro V | 08/05 | R$5,7691 |
| TR | 07/05 | 0,1707% |
| Dep. até 3-5-12 |
08/05 | 0,6667% |
| Dep. após 3-5-12 | 08/05 | 0,6667% |