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• Processo Administrativo
  20/05/2016 - 09:33

  Estabelecidos novos procedimentos para apresentação de inconformidade via processo eletrônico

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• Tribunal
  20/05/2016 - 09:08

  JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário

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• ICMS - PR
  19/05/2016 - 10:18

  Substituição Tributária: Paraná autoriza o parcelamento de débitos

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• Projeto de Lei
  19/05/2016 - 08:49

  Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais

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• Tribunal
  19/05/2016 - 08:42

  Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

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• Empregado Doméstico
  18/05/2016 - 14:28

  eSocial: nova versão da Folha está disponível a partir de maio/2016

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• Tribunal
  18/05/2016 - 09:21

  Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa

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• Simples Nacional
  18/05/2016 - 09:00

  Criado aplicativo para o Microempreendedor Individual

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• Escrituração Fiscal Digital
  17/05/2016 - 11:59

  Aprovada nova versão do Guia Prático da EFD

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• Contabilidade
  17/05/2016 - 10:34

  ANTT altera norma sobre a depreciação de ativos das ferroviárias

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• Desoneração da Folha
  16/05/2016 - 12:02

  RFB altera IN que trata da CPRB

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• IPI
  16/05/2016 - 10:39

  STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus

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• Tribunal
  16/05/2016 - 07:58

  Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e adicional de insalubridade consegue rescisão indireta

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• Outros Assuntos Federais
  13/05/2016 - 09:39

  Atualizada a tabela de códigos de receitas para depósitos judiciais e extrajudiciais

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• Tribunal
  13/05/2016 - 08:30

  Juíza aplica multa de R$ 10 mil a loja de vestuário infantil cuja testemunha mentiu em juízo

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• Alteração da CLT
  12/05/2016 - 11:40

  CLT proíbe trabalho insalubre durante gestação e lactação

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• ICMS - SC
  12/05/2016 - 09:39

  SC prorroga redução do ICMS para comercialização de suínos vivos

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• Registro de Empresa
  12/05/2016 - 09:30

  Drei altera norma que especifica os atos empresariais sujeitos à aprovação governamental

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• Internet
  12/05/2016 - 09:09

  Marco Civil da internet é regulamentado

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• Tribunal
  12/05/2016 - 08:35

  Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada por cooperativa

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• IR - Pessoa Jurídica
  11/05/2016 - 10:38

  Receita altera a IN 1.515

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• Cartórios
  11/05/2016 - 09:51

  Notários e oficiais de registro serão responsabilizados por prejuízos a terceiros

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• Tribunal
  11/05/2016 - 08:28

  Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

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• FGTS
  10/05/2016 - 15:36

  Caixa disponibiliza, para maio/2016, coeficientes de JAM para crédito do FGTS

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• IR - Fonte
  10/05/2016 - 10:35

  Alterada a IN sobre a tributação de aplicações financeiras

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• Tributos Federais
  10/05/2016 - 09:58

  Receita ajusta norma sobre retenção de tributos por órgão públicos

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• Simples Nacional
  10/05/2016 - 09:43

  Ampliado o parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em DAU

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• Tribunal
  10/05/2016 - 08:40

  Turma isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube

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• CNPJ
  09/05/2016 - 13:15

  Receita Federal atualiza as normas sobre o CNPJ

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• Empregado Doméstico
  09/05/2016 - 12:25

  Folha de Pagamento de maio/2016 do eSocial terá novo formato

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