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• Defesa do Consumidor
  06/07/2020 - 15:26

  Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor

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• Escrituração Contábil Digital
  06/07/2020 - 15:18

  Publicada nova versão do programa da ECD

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• Regularização de Débito
  06/07/2020 - 14:57

  Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

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• ITCMD - SP
  06/07/2020 - 12:39

  Sefaz-SP automatiza a homologação do Imposto de Transmissão

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• Tribunal
  06/07/2020 - 08:41

  Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho

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• Legislação Societária
  03/07/2020 - 14:55

  Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

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• Coronavírus
  03/07/2020 - 10:53

  INSS fica autorizado a prorrogar o período das antecipações do BPC e do Auxílio-Doença

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• ICMS - RJ
  03/07/2020 - 10:06

  RJ inclui absorventes e fraldas descartáveis na relação de produtos da cesta básica

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• Certificação Digital
  03/07/2020 - 09:13

  Receita anuncia que ‘Acesso Gov.Br’ disponibilizará acesso para o Portal e-CAC a todos os contribuintes

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• Atendimento Virtual
  03/07/2020 - 08:34

  Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC

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• Regulamento da Previdência Social
  01/07/2020 - 14:42

  Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

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• Auxílio Emergencial
  01/07/2020 - 14:40

  Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo

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• Decisões dos Tribunais
  01/07/2020 - 10:31

  Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

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• Benefício Emergencial
  01/07/2020 - 08:33

  Pagamento do auxílio Emergencial de R$ 600,00 é prorrogado por mais 2 meses.

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• Equipamento de Proteção Individual
  30/06/2020 - 11:36

  EPI: Empresas podem solicitar prorrogação dos Certificados de Aprovação dos respiradores de adução de ar

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• Benefício de Prestação Continuada
  30/06/2020 - 11:02

  Cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC é postergado por mais 60 dias

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• Benefício Emergencial
  30/06/2020 - 10:27

  Covid-19: Governo libera renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura

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• ICMS - ES
  30/06/2020 - 10:00

  ES informa que obrigatoriedade do MDF-e em operações e prestações passa a valer em julho

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• Tribunal
  29/06/2020 - 15:13

  Testemunha ausente por duas vezes na audiência terá que ressarcir despesas processuais ao erário

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• Coronavírus
  29/06/2020 - 14:10

  Governo do Estado do Espírito Santo divulga 11º Mapa de Risco Covid-19

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• Benefício Emergencial
  29/06/2020 - 09:50

  MP que dispõe sobre a operacionalização do pagamento dos benefícios emergenciais tem sua vigência prorrogada

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• Tribunal
  26/06/2020 - 11:16

  Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho

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• Auxílio Emergencial
  26/06/2020 - 10:31

  Covid-19: Divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

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• IR - Pessoa Física
  26/06/2020 - 10:28

  Receita Federal implanta serviço malha fiscal do IRPF pela internet

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• Movimentação da Conta Vinculada
  26/06/2020 - 09:53

  Caixa publica versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

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• Feriado do Dia das Mães
  25/06/2020 - 07:13

  Lei que fixou o Dia das Mães como feriado no Rio de Janeiro é declarada inconstitucional

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• FGTS
  24/06/2020 - 10:16

  CCFGTS altera Resolução que trata da distribuição do resultado positivo do FGTS

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• ICMS - ES
  24/06/2020 - 09:40

  Espírito Santo simplifica procedimentos no cadastro de contribuintes do ICMS

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• eSocial Doméstico
  23/06/2020 - 13:18

  Veja como parcelar o FGTS no eSocial doméstico

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• ICMS - MG
  23/06/2020 - 12:10

  Minas Gerais institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco

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