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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Proposta foi aprovada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Comissão de CCJ -  Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo INPC -  Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1.827/19 e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa

"Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas", disse o autor da proposta na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no CFESS -  Conselho Federal de Serviço Social. "É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial", disse o autor da proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias