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• IR - Pessoa Física
  09/05/2025 - 07:07

  Isenção de IR sobre premiação para medalhistas olímpicos passa na CEsp

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• Tribunal
  09/05/2025 - 06:56

  Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança

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• Tribunal
  09/05/2025 - 06:51

  Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa

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• TaxNow
  08/05/2025 - 10:45

  Tem novidade grande chegando por aí...

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• Jornada de Trabalho
  08/05/2025 - 08:18

  Subcomissão vai debater proposta que acaba com escala de trabalho 6x1

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• MEI
  08/05/2025 - 07:05

  Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs

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• Tribunal
  08/05/2025 - 06:55

  Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional

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• Tribunal
  08/05/2025 - 06:50

  Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto

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• Reforma Tributária
  07/05/2025 - 17:25

  Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

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• Benefício
  07/05/2025 - 09:11

  INSS não exigirá devolução de valores de benefícios recebidos indevidamente por erros administrativos

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• Aprendiz
  07/05/2025 - 08:42

  Comissão aprova ampliação do rol de entidades aptas a ministrar formação de aprendizes

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• IR - Pessoa Física
  07/05/2025 - 07:18

  Relator do Projeto de Lei pode rever alíquotas de Imposto de Renda para os mais ricos

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• Tribunal
  07/05/2025 - 06:17

  Bancário obtém reconhecimento de dispensa discriminatória por idade

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• Tribunal
  07/05/2025 - 06:07

  Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro

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• Trabalhador Autônomo
  06/05/2025 - 10:09

  STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito

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• IR - Pessoa Física
  06/05/2025 - 10:00

  Presidente da Câmara defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda

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• Tribunal
  06/05/2025 - 06:20

  Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto

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• Tribunal
  06/05/2025 - 06:15

  Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada

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• Benefício
  05/05/2025 - 10:45

  Portaria disciplina PGB - Programa de Gerenciamento de Benefícios

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• Tribunal
  05/05/2025 - 09:08

  Danças, gritos de guerra e canções motivacionais geram indenização de R$ 10 mil para trabalhador de supermercado em Contagem

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• Tribunal
  05/05/2025 - 06:17

  Acordo homologado no TST permite readmissão de copilotos da Gol dispensados em 2012

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• Tribunal
  02/05/2025 - 08:27

  TRT-MG reconhece auto de infração que identificou 30 trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão em Boa Esperança-MG

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• Tribunal
  02/05/2025 - 07:19

  Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto

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• EPI
  30/04/2025 - 06:32

  Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial

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• Tribunal
  30/04/2025 - 06:15

  Frigoríficos responderão por morte de trabalhador em misturadeira de hambúrguer

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• Tribunal
  30/04/2025 - 06:10

  Empresa é condenada por assédio eleitoral nas eleições de 2022

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• IR - Pessoa Física
  30/04/2025 - 05:53

  STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

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• ECD
  30/04/2025 - 05:44

  Publicada uma nova versão do programa da ECD

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• Benefício
  29/04/2025 - 09:02

  INSS determina suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários

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• Feriado
  29/04/2025 - 08:50

  MGI altera Ato que dispõe sobre feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais

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