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• Benefício
  13/02/2026 - 11:41

  Portaria altera norma que disciplinou procedimentos referentes à reabilitação profissional

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• Tribunal
  13/02/2026 - 10:29

  Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho

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• Tribunal
  13/02/2026 - 10:23

  Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição

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• Contribuição Assistencial
  12/02/2026 - 11:44

  Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

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• Tribunal
  12/02/2026 - 09:12

  Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

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• Tribunal
  12/02/2026 - 09:04

  Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

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• Reforma Tributária
  11/02/2026 - 09:51

  Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

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• Salário
  11/02/2026 - 09:23

  Trabalhadores recebem alerta para conferir desconto no contracheque

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• Tribunal
  11/02/2026 - 09:18

  Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória

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• Tribunal
  11/02/2026 - 09:07

  Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias

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• IR - Pessoa Física
  10/02/2026 - 17:43

  Prazo para Emissão do Recibo Eletrônico Receita Saúde – Ano-Calendário 2025

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• IR - Fonte
  10/02/2026 - 17:32

  Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

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• Tribunal
  10/02/2026 - 09:13

  TRT-2 afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal

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• Tribunal
  09/02/2026 - 12:12

  Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento

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• Simples Nacional
  06/02/2026 - 16:31

  Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei

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• Segurança e Saúde no Trabalho
  06/02/2026 - 13:06

  Prorrogado o início da obrigatoriedade de cabine climatizada prevista na NR-18

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• Aposentadoria Especial
  06/02/2026 - 10:59

  Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão

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• Tribunal
  06/02/2026 - 10:45

  Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal

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• Tribunal
  06/02/2026 - 10:31

  Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício

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• DCTF
  06/02/2026 - 09:16

  Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

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• Tribunal
  05/02/2026 - 11:39

  TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução

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• Jornada de Trabalho
  05/02/2026 - 11:15

  Não há mais razão para manter escala 6x1 e jornada de 44h, diz senador

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• Prazos Processuais
  05/02/2026 - 10:46

  Receita Federal publica ADI 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

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• Transação Tributária
  05/02/2026 - 10:19

  Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal

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• Tribunal
  05/02/2026 - 10:07

  TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução

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• Tribunal
  05/02/2026 - 09:56

  Circular interna não gera direito automático à promoção

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• Tribunal
  04/02/2026 - 13:05

  Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

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• Tribunal
  04/02/2026 - 12:59

  Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante

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• EFD-Contribuições
  03/02/2026 - 12:38

  Nota Técnica 011_2026 - Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os contribuintes do PIS Cofins

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• Tribunal
  03/02/2026 - 12:20

  Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho

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