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• Tribunal
  11/03/2014 - 08:47

  Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso

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• Eleições
  10/03/2014 - 18:52

  Resolução 23.406 TSE exige que nas prestações de contas das Eleições de 2014 conste assinatura do profissional de contabilidade

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• ICMS-RJ
  10/03/2014 - 17:54

  Resolução 728 SEFAZ dispõe regime diferenciado de tributação para empresa comercial atacadista

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• ICMS e Outros Tributos - MG
  10/03/2014 - 17:06

  E-COMUNICADO 001 adia prazo de tributos estaduais em Minas Gerais

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• Motorista
  10/03/2014 - 14:17

  Audiência avalia aplicação de lei que regulamenta profissão de motorista

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• IPVA
  10/03/2014 - 13:56

  Decreto 40.460 de Pernambuco prorrogou prazo de recolhimento do IPVA

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• IPVA – MG
  10/03/2014 - 13:33

  Comunicado 8 SAIF de Minas Gerais divulga tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

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• Pauta Fiscal
  10/03/2014 - 13:24

  Portaria 127 SRE de Minas Gerais estabelece novo valor mínimo para recolhimento do ICMS em operações com Gado

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• ISS / Outros Tributos
  10/03/2014 - 12:05

  Decreto 15.931 de Vitória ES prorroga o prazo de vigência do programa de incentivo à regularização fiscal

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• Marcas e Patentes
  10/03/2014 - 09:40

  STJ: Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca

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• Indicadores Econômicos
  10/03/2014 - 09:22

  IGP-DI avança em fevereiro de 2014

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• Tribunal
  10/03/2014 - 08:45

  Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso

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• IR - Pessoa Física
  07/03/2014 - 19:28

  Receita abre na segunda 10/3, consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF

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• Substituição Tributária
  07/03/2014 - 18:53

  SC: Ato 7 DIAT que altera valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas é republicado

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• Cesta Básica
  07/03/2014 - 18:30

  Instrução Normativa 5 SRE de Pernambuco ajusta a base de cálculo dos produtos da cesta básica

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• ISS
  07/03/2014 - 18:18

  DF: Lei 5.319 dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no CF/DF de empresas estabelecidas em outra unidade da federação

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• Legalização de Empresa
  07/03/2014 - 17:15

  ES: Sefaz disponibiliza layout de placas para identificação de estabelecimentos

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• Projeto de Lei
  07/03/2014 - 15:08

  Projeto prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

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• Projeto de Lei
  07/03/2014 - 11:59

  Projeto estabelece regras para roupas de funcionária

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• Tribunal
  07/03/2014 - 08:43

  Empresa vai ressarcir empregada após gerente responder ofensa dela

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• Cupom Fiscal Eletrônico
  06/03/2014 - 20:19

  Portaria 30 CAT de São Paulo altera normas para a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico

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• NFC-e
  06/03/2014 - 20:05

  RS: Decreto 51.245 divulga cronograma para a adoção obrigatória para a NFC-e

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• Substituição Tributária
  06/03/2014 - 19:31

  Instrução Normativa 2 SEFAZ-CE, que trata da pauta fiscal de bebidas, é republicada

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• ECF
  06/03/2014 - 18:52

  Ato 5 COTEPE/ICMS aprovou disposições para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF

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• Conhecimento de Transporte Eletrônico
  06/03/2014 - 18:33

  Ato 1 COTEPE/ICMS aprova novos manuais de orientações do CT-e e do DACTE

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• EFD e NF-E
  06/03/2014 - 15:46

  Decreto 3.538-R do Espírito Santo prorroga prazo para envio dos arquivos da EFD

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• Tribunal
  06/03/2014 - 14:24

  Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação

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• Tribunal
  06/03/2014 - 08:22

  Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento

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• ISS
  28/02/2014 - 13:54

  Portarias 21, 24 e 25 de Vitória - ES fixam prazos de ISS para Contadores, Advogados e Prestadores de Serviços

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• EFD-Contribuições
  28/02/2014 - 13:14

  RFB libera Programa Validador da EFD-Contribuições versão 2.0.6

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