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Notícias:

  • Piso Salarial
    22/07/2014 - 14:46

    Retificado ato que fixou o piso salarial do advogado empregado privado

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  • Alteração da CLT
    22/07/2014 - 12:10

    Capítulo da CLT que trata de recursos na Justiça do Trabalho é alterado

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  • Câmbio
    22/07/2014 - 12:02

    Alterado o limite para dispensa de formalização de contrato de câmbio

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  • ITR
    22/07/2014 - 09:18

    Aprovadas as normas para a Declaração do ITR 2014

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  • Tribunal
    22/07/2014 - 08:17

    Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

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  • ICMS-TO
    21/07/2014 - 19:20

    Instrução Normativa 37 SEFAZ de Tocantins alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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  • ICMS - SE
    21/07/2014 - 19:07

    Portaria 451 SEFAZ fixou valor da UFP de Sergipe

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  • Outros Assuntos Municipais - Porto Velho
    21/07/2014 - 18:40

    Lei 2.170 de Porto Velho obriga estabelecimentos a informarem sobre proibição de dirigir após consumo de álcool

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  • ICMS - PR
    21/07/2014 - 18:22

    Resolução 96 SEFA do Paraná alterou normas relativas ao Receita/PR

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  • Outros Assuntos Estaduais - MG
    21/07/2014 - 18:05

    Lei 21.423 de Minas Gerais dispôs sobre facilitação de acesso de deficientes físicos aos edifícios de uso público

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  • Tribunal
    21/07/2014 - 16:28

    Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde

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  • Parcelamento
    21/07/2014 - 09:41

    Procuradoria disciplina o parcelamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais

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  • CNAE
    21/07/2014 - 09:25

    Aprovada versão 2.2 da CNAE Subclasses

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  • DCTF
    21/07/2014 - 09:04

    Revogada a aprovação da versão 3.0 da DCTF

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  • Tribunal
    21/07/2014 - 08:27

    Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada

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  • ICMS - RR
    18/07/2014 - 18:31

    Portarias 490, 491, 492 e 493 de Roraima introduziram alterações no ICMS-ST

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  • ICMS - RR
    18/07/2014 - 18:15

    Decreto 17.257-E de Roraima alterou regras relativas ao parcelamento de débitos do ICMS

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  • ICMS - RR
    18/07/2014 - 18:06

    Portaria 542 SEFAZ de Roraima dispôs sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica

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  • Outros Assuntos Municipais - Porto Alegre
    18/07/2014 - 17:45

    Lei 11.658 de Porto Alegre obrigou a prestação do serviço de transporte coletivo após o término de eventos relevantes

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  • ICMS - RJ
    18/07/2014 - 17:11

    Resolução 766 SEFAZ do Rio de Janeiro alterou procedimentos relativos ao parcelamento de débitos fiscais

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  • ICMS - RJ
    18/07/2014 - 17:00

    Portaria 1.000 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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  • ICMS - PB
    18/07/2014 - 16:54

    Decreto 35.179 da Paraíba fixou prazo especial de recolhimento para a campanha “Liquida Campina 2014”

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  • Outros Assuntos Estaduais - PB
    18/07/2014 - 16:46

    Portaria 153 PGE da Paraíba fixou critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia

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  • ICMS - MG
    18/07/2014 - 16:40

    Portaria 383 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas

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  • ICMS - MG
    18/07/2014 - 16:32

    Portaria 136 SRE do Minas Gerais dispôs sobre dispensa da utilização do carimbo administrativo

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  • ICMS - ES
    18/07/2014 - 16:16

    Decreto 3.618-R do Espírito Santo prorrogou prazo de utilização da Nota Fiscal de Produtor

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  • ISS - Fortaleza
    18/07/2014 - 16:04

    CE: Decreto 13.387 alterou normas do Programa Nota Fortaleza

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  • Tribunal
    18/07/2014 - 15:19

    Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

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  • CAGED
    18/07/2014 - 13:49

    MTE orienta como consultar situação do trabalhador no SD para envio de Caged

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  • Parcelamento
    18/07/2014 - 11:01

    Débitos previdenciários poderão ser parcelados nos moldes da Portaria Conjunta 7 PGFN-RFB/2013

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