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• ICMS - RJ
  18/07/2014 - 09:13

  RJ prorroga prazo de entrega da EFD ICMS/IPI

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• Tribunal
  18/07/2014 - 08:16

  Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

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• ICMS - PA
  17/07/2014 - 17:56

  Decreto 1.101 do Pará alterou o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS

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• ICMS-MS
  17/07/2014 - 17:49

  Decreto 14.005 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre a autorização de determinados modelos de ECF

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• ICMS-MS
  17/07/2014 - 17:43

  MS: Decreto 14.004 alterou Regulamento do ICMS com relação à NF-e Eletrônica

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• Importação
  17/07/2014 - 16:55

  Receita Federal disponibiliza novas funcionalidades em versão Web do Siscomex Importação

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• ICMS-MS
  17/07/2014 - 16:40

  Decreto 14.003 de Mato Grosso do Sul introduziu alterações no RICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  17/07/2014 - 16:33

  Portaria 2.422 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  17/07/2014 - 16:25

  MG: Lei 21.241 obrigou estabelecimentos a recolher resíduos sólidos que comercializem ou que usem em assistência técnica

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• ICMS - MG
  17/07/2014 - 15:58

  Decreto 46.560 de Minas Gerais alterou o RICMS

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• ISS e Outros Assuntos Municipais - São Luis
  17/07/2014 - 15:47

  Decreto 45.473 de São Luis regulamentou o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não

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• ICMS - GO
  17/07/2014 - 15:39

  Lei 18.560 de Goiás desonerou o ICMS nas operações internas com produtos da agricultura familiar

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• ICMS - GO
  17/07/2014 - 15:33

  Decreto 8.209 de Goiás alterou normas dos programas PRODUZIR e FOMENTAR

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  17/07/2014 - 11:16

  MTE altera as Normas Regulamentadoras 16, 20 e 29

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• Projeto de Lei
  17/07/2014 - 09:43

  Senado aprova ampliação do Simples Nacional a todo o setor de serviços

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• CNPJ
  17/07/2014 - 09:38

  Alterada IN sobre inscrição no CNPJ de comitês financeiros de partidos políticos

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• Incentivos Fiscais
  17/07/2014 - 09:23

  Estabelecida norma para envio e análise de formulários sobre inovação tecnológica

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• PIS/COFINS
  17/07/2014 - 09:07

  Aprovadas normas para elaboração e entrega de relatórios por empresa beneficiária do PATVD

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• Tribunal
  17/07/2014 - 08:11

  Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

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• ICMS - RJ
  16/07/2014 - 21:38

  Portaria 999 ST do Rio de Janeiro alterou o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  16/07/2014 - 21:10

  Lei 6.862 do Rio de Janeiro obrigou o uso de rastreador em veículos utilizados na remoção e transporte de lixo

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• ICMS - SC
  16/07/2014 - 20:54

  Portaria 199 SEF de Santa Catarina alterou regras relativas à DIME

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• ICMS - MG
  16/07/2014 - 20:43

  Portaria 135 SRE de Minas Gerais alterou norma que estabelece valores mínimos para base de cálculo do ICMS

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• ICMS - PR
  16/07/2014 - 20:19

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 60 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PR
  16/07/2014 - 20:09

  Norma de Procedimento Fiscal 61 CRE do Paraná divulgou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PB
  16/07/2014 - 18:55

  Portaria 159 GSER da Paraíba alterou regras relativas à emissão da Nota Fiscal Avulsa

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  16/07/2014 - 18:29

  Portaria 160 GSER da Paraíba atualizou o valor da UFR

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• Outros Tributos Municipais - João Pessoa
  16/07/2014 - 18:24

  Portaria 23 SEREM de João Pessoa reconheceu direito de recolher ITBI com desconto

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• ICMS - MA
  16/07/2014 - 17:58

  Resolução Administrativa 19 SEFAZ do Maranhão introduziu alterações no RICMS

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• ICMS - AM
  16/07/2014 - 17:41

  Resolução 19 SEFAZ do Amazonas dispôs sobre a remissão de débitos do ICMS

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