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Notícias:

  • ICMS - PE
    24/07/2014 - 18:25

    PE: Instrução Normativa 16 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho

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  • ICMS - MG
    24/07/2014 - 18:06

    Portaria 384 SUTRI de Minas Gerais incluiu produtos na pauta fiscal de bebidas

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  • ICMS - MG
    24/07/2014 - 17:16

    Decreto 46.652 de Minas Gerais dispôs sobre transferência ou utilização de crédito acumulado

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  • ICMS - MG
    24/07/2014 - 16:53

    Decreto 46.653 de Minas Gerais alterou o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA

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  • DCTF
    24/07/2014 - 16:21

    DCTF de maio/2014 deverá ser apresentada na versão 2.5

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  • ISS - Belo Horizonte
    23/07/2014 - 22:26

    Decreto 15.624 de Belo Horizonte autorizou o diferimento do ISSQN na forma especificada

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  • Outros Assuntos Municipais - Palmas
    23/07/2014 - 22:15

    Leis Complementares 296, 297 e 298 alteram a legislação do Município de Palmas

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  • Outros Assuntos Municipais - Palmas
    23/07/2014 - 21:52

    Lei 2.063 alterou o Código de Posturas do Município de Palmas

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  • ICMS - SE
    23/07/2014 - 21:27

    SE: Decreto 29.845 alterou o RICMS com relação à isenção

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  • ICMS - SE
    23/07/2014 - 21:09

    Decreto 29.846 de Sergipe alterou regras relativas à substituição tributária

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  • Outros Assuntos Municipais - Curitiba
    23/07/2014 - 19:32

    Decreto 669 de Curitiba dispôs sobre registro de profissionais autônomos e alvará de licença para localização

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  • ICMS - PI
    23/07/2014 - 19:21

    Lei 6.559 do Piauí alterou o programa de parcelamento de débitos

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  • ICMS - PE
    23/07/2014 - 19:14

    Edital de Justificativa Substituição 14 DAS de Pernambuco informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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  • Outros Assuntos Municipais - Recife
    23/07/2014 - 17:51

    Lei 18.040 de Recife dispôs sobre o atendimento de pessoas com deficiência

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  • ICMS - PA
    23/07/2014 - 17:36

    Portaria 11 SEFA do Pará dispôs sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

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  • ICMS-MT
    23/07/2014 - 17:13

    Decreto 2.457 de Mato Grosso recepciona a legislação tributária em vigor

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  • Tribunal
    23/07/2014 - 16:09

    Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal

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  • Diarista
    23/07/2014 - 14:57

    Diarista nem sempre é considerada empregada doméstica

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  • Projeto de Lei
    23/07/2014 - 13:38

    CAS vai examinar regulamentação da profissão de fotógrafo

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  • Projeto de Lei
    23/07/2014 - 11:45

    Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal

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  • Tribunal
    23/07/2014 - 08:21

    Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado

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  • ICMS-MT
    22/07/2014 - 18:27

    Portaria 174 SEFAZ de Mato Grosso altera regras relativas à Escrituração Fiscal Digital

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  • ICMS-MT
    22/07/2014 - 18:19

    MT: Portaria 170 SEFAZ instituiu Lista de Preços Mínimos

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  • ICMS-MS
    22/07/2014 - 18:14

    Portaria 2.424 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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  • ICMS-MS
    22/07/2014 - 18:09

    Lei 4.559 de Mato Grosso do Sul dispôs sofre informações a respeito dos riscos de ingestão de carambola

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  • ICMS - MA
    22/07/2014 - 17:50

    Decreto 30.194 do Maranhão introduziu alteração no RICMS

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  • ICMS - MA
    22/07/2014 - 17:45

    Portaria 196 SEFAZ do Maranhão incluiu produtos na Tabela de Valores de Referência

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  • ICMS - ES
    22/07/2014 - 17:36

    Decreto 3.619-R do Espírito Santo alterou normas no âmbito do Fundap

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  • Outros Assuntos Municipais - Salvador
    22/07/2014 - 16:40

    Lei 8.630 de Salvador proibiu a prática de frisar pneus

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  • Tribunal
    22/07/2014 - 15:56

    Empresa pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio

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