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08/08/2014 - 16:11
Outros Assuntos Estaduais - AM
Lei 4.074 do Amazonas proibiu o uso de fogos de artifício em locais fechados
A Lei 4.074, de 04-08-2014 (DO-AM de 04-08-2014) proibiu o uso de fogos de artifício em locais fechados. Esta proibição se aplica, ainda, ao uso de de sinalizadores e a a realização de show pirotécnico com produtos inflamáveis ou similares, em casas de show, boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos.
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