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Escala 5×2: relator decidirá sobre implementação da nova jornada até sexta-feira (13)

Suspensão da emenda não está em discussão, afirmou ministro Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, do STF  - Supremo Tribunal Federal , afirmou nesta terça-feira (10) que decidirá sobre pontos da implementação da jornada de trabalho 5×2 até sexta-feira (13). Dino é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042) apresentadas ao Supremo em busca de mais tempo para a adoção da nova jornada de trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026. O texto extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de até 40 horas semanais, de forma gradual. 

A informação foi dada ao fim de uma audiência de conciliação que reuniu no STF representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Segundo o ministro, a decisão a ser tomada abordará pontos discutidos na audiência e será submetida ao referendo do Plenário.  

Dino adiantou que não haverá flexibilização da emenda constitucional nem autorização para a continuidade da escala 6×1. "O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas", afirmou. 

Como exemplo, mencionou o receio de que a frustração das negociações coletivas provocasse a redução imediata e obrigatória da jornada de 44 para 40 horas semanais. De acordo com o ministro, porém, essa possibilidade não existe. A decisão busca reduzir conflitos de interpretação e garantir mais segurança às negociações coletivas. Ele também reafirmou que a suspensão da emenda não está em discussão. 

Diálogo 

O ministro lembrou que o objetivo da audiência foi o de facilitar o diálogo entre as partes e diminuir a controvérsia. "A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à eficácia, do que uma solução judicial clássica", afirmou. "Visamos, nessa audiência, sanar eventuais dúvidas jurídicas e ouvir os interessados de modo livre, para iluminar os caminhos que o STF vai trilhar". 

Ao longo da audiência foram debatidas questões que, na avaliação do relator, podem reduzir os pontos de divergência entre as partes e ser solucionadas por meio de negociação.  

Convergências 

Houve convergência em dois pontos. O primeiro diz respeito à possibilidade de flexibilizar, por meio de convenção coletiva, o prazo para compensação do repouso dos trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. O segundo trata da possibilidade de estender o regime especial de jornada aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que atendam aos requisitos constantes no artigo 8º da emenda (nível superior e remuneração).

Prazo de implementação 

Um dos principais pontos de divergência é o prazo de 60 dias para a implementação da primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais. 

De um lado, as confederações patronais afirmam que o prazo é insuficiente para reorganizar atividades e turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e treinar trabalhadores, de modo a evitar impactos negativos sobre o emprego e a produção. 

De outro, as centrais sindicais argumentam que os trabalhadores estão preparados para a mudança, desde que tenham salários dignos, e afirmam que os sindicatos estão prontos para negociar ajustes com os setores que ainda não tiverem implementado as novas regras.  

Contratos administrativos 

Também foi discutido o tratamento diferenciado previsto na emenda para os contratos administrativos, que terão prazo de até um ano para adaptação. As confederações empresariais questionam a ausência de tratamento igualitário. 

Sobre essa questão, o ministro destacou a necessidade de esclarecer o tratamento das licitações em andamento e evitar que as novas regras imponham ônus desproporcionais à livre iniciativa e às empresas. Segundo ele, a análise deverá considerar o princípio da proporcionalidade. 

Participantes 

Pelas centrais sindicais, participaram da audiência representantes da Força Sindical, da  CBDT Nacional  - Central do Brasil Democrática de Trabalhadores , da Intersindical, da CSP-Conlutas  - Central Sindical e Popular , da Pública (Central do Servidor), da NCST  - Nova Central Sindical de Trabalhadores , da CUT  - Central Única dos Trabalhadores , da UGT  - União Geral dos Trabalhadores , da CTB  - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e da CSB  - Central dos Sindicatos Brasileiros . 

Pelas confederações sindicais nacionais de empregadores, estiveram presentes, além da CNC  - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo  e da CNI - Confederação Nacional da Indústria , autoras das ações, a CNT - Confederação Nacional do Transporte , a ConTIC  - Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação , a Consif  - Confederação Nacional do Sistema Financeiro , a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a CNTur -  Confederação Nacional do Turismo , a CNCoop  - Confederação Nacional das Cooperativas , a CNSaúde  - Confederação Nacional de Saúde , a CNCOM  - Confederação Nacional da Comunicação Social  e a Confenen   - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino . 
Também participaram representantes da AGU -  Advocacia-Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

FONTE: STF