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Notícias:

  • ICMS - PR
    07/07/2026 - 10:53

    Receita Estadual do Paraná autoriza concessão de inscrição estadual em endereços residenciais para MEI, ME e EPP

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  • Tribunal
    07/07/2026 - 10:29

    Instalador de placas solares que mantinha contato com rede energizada deve receber adicional de periculosidade

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  • Tribunal
    07/07/2026 - 10:02

    Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega

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  • IPVA - SC
    06/07/2026 - 14:59

    Veja como evitar fraudes e pagar o IPVA com segurança em Santa Catarina

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  • Eleições
    06/07/2026 - 13:47

    Ministério da Previdência Social adequa canais de comunicação para o período de defeso eleitoral

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  • Tribunal
    06/07/2026 - 13:23

    TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em favor de trabalhadora avulsa

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  • Tribunal
    06/07/2026 - 13:06

    TRT-MG reverte justa causa após empregado atribuir rasura em atestado à filha de 10 anos

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  • Motorista Profissional
    06/07/2026 - 12:30

    Portaria estabelece procedimentos para a identificação, certificação e cadastramento de locais de espera aos motoristas profissionais

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  • ICMS - TODOS
    06/07/2026 - 12:09

    CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocolos ICMS aprovados por Estados e DF

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  • Segurado Especial
    06/07/2026 - 11:58

    Decreto dispõe sobre condição de segurado especial dos associados em cooperativas

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  • Profissão de Protesista/Ortesista
    06/07/2026 - 11:23

    Lei regulamenta profissão de protesista/ortesista ortopédico

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  • CNPJ
    03/07/2026 - 16:25

    Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

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  • ICMS - PR
    03/07/2026 - 15:09

    Nota Paraná terá 2 sorteios na próxima semana e distribuirá R$ 10 milhões

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  • ICMS - RJ
    03/07/2026 - 12:49

    RJ aprova Lei que prorroga benefícios fiscais para diversos setores da economia

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  • ICMS - DF
    03/07/2026 - 11:41

    GDF publica novas regras para substituição tributária de combustíveis e lubrificantes

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  • Empréstimo Consignado
    03/07/2026 - 09:47

    Comunicado - Orientações adicionais sobre a implantação da funcionalidade de garantias no crédito do trabalhador

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  • Tribunal
    03/07/2026 - 09:38

    Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada

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  • Tribunal
    03/07/2026 - 09:31

    Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado

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  • ICMS - RS
    02/07/2026 - 14:16

    Devolve ICMS da Sefaz-RS paga a 3ª parcela de 2026 em 31 de julho

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  • IPVA - PR
    02/07/2026 - 13:14

    IPVA mais barato reduz inadimplência no primeiro semestre de 2026 no Paraná

    Leia mais +

  • Empregado Doméstico
    02/07/2026 - 12:25

    Lei estabelece medidas de proteção e acolhimento a trabalhadores domésticos resgatados de trabalho análogo à de escravo

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  • ICMS - CE
    02/07/2026 - 12:22

    Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir operações de importação em até 24 horas

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  • Tribunal
    02/07/2026 - 09:43

    TRT-2 confirma justa causa de motorista que abandonou caminhão e ofendeu superior

    Leia mais +

  • Tribunal
    02/07/2026 - 09:37

    Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

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  • Empréstimo Consignado
    01/07/2026 - 23:58

    Empréstimo Consignado: Adiada a alteração do cálculo do desconto em rescisão

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  • ICMS - PB
    01/07/2026 - 15:30

    Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 73,96

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  • Outros Tributos Estaduais - BA
    01/07/2026 - 13:58

    Sistema baiano de Gestão do ITD completa um ano com 12,6 mil contribuintes atendidos

    Leia mais +

  • ICMS - SC
    01/07/2026 - 12:41

    Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 30 de setembro em Santa Catarina

    Leia mais +

  • Tribunal
    01/07/2026 - 09:21

    Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

    Leia mais +

  • Tribunal
    01/07/2026 - 09:15

    Justiça condena por comportamento gordofóbico e sexista

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