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Notícias:

  • Simples Nacional
    08/07/2025 - 08:54

    Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

    Leia mais +

  • PIS/COFINS
    08/07/2025 - 08:49

    Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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  • Registro de Empresa
    08/07/2025 - 08:34

    RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

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  • Tribunal
    08/07/2025 - 06:11

    Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual

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  • Tribunal
    08/07/2025 - 06:06

    Aplicativo de entrega é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com espectro autista

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  • ICMS - PE
    07/07/2025 - 13:29

    Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais benefícios para regularização fiscal

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  • ICMS - PR
    07/07/2025 - 11:20

    Nota Paraná vai sortear mais de 43 mil prêmios nesta segunda-feira

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  • ICMS - SC
    07/07/2025 - 10:00

    Empresas com dívidas de ICMS serão excluídas do Simples Nacional em Santa Catarina

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  • Benefício
    07/07/2025 - 08:40

    STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS

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  • Tribunal
    07/07/2025 - 06:27

    Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar

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  • Tribunal
    07/07/2025 - 06:23

    Justiça mantém justa causa de ex-empregada de hospital que mentiu em consulta para conseguir atestado

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    04/07/2025 - 13:25

    Contribuintes gaúchos devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas notas fiscais

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  • ICMS - PR
    04/07/2025 - 10:25

    Nota Fiscal Eletrônica: adesão obrigatória por produtor rural no Paraná é adiada para 2026

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  • ICMS - RJ
    04/07/2025 - 09:08

    Cúpula dos Brics muda atendimento presencial nas repartições da Sefaz-RJ na capital nos dias 4 e 7 de julho

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  • Multas
    04/07/2025 - 08:47

    MTE altera Portaria que trata das infrações trabalhistas

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  • Prestação de Serviços
    04/07/2025 - 08:42

    Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

    Leia mais +

  • Tribunal
    04/07/2025 - 08:17

    Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual

    Leia mais +

  • TST
    04/07/2025 - 08:03

    TST define 40 novas teses vinculantes

    Leia mais +

  • Tribunal
    04/07/2025 - 07:47

    Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida

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  • ICMS - PB
    03/07/2025 - 14:30

    Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 70,63

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  • ICMS - RS
    03/07/2025 - 11:05

    Apenas 15% das empresas gaúchas do Simples Nacional realizaram o recadastramento obrigatório

    Leia mais +

  • ICMS - RR
    03/07/2025 - 11:04

    Roraima lança novo Refis do ICMS com descontos de até 95% em juros e multas

    Leia mais +

  • Município de Belo Horizonte
    03/07/2025 - 10:05

    Belo Horizonte regulamenta novo sistema eletrônico para declaração de transações imobiliárias

    Leia mais +

  • FGTS DIGITAL
    03/07/2025 - 09:35

    Edital dispõe sobre entrada em produção do módulo de parcelamento da plataforma FGTS Digital

    Leia mais +

  • Outros Tributos Estaduais - CE
    03/07/2025 - 09:30

    Sefaz-CE inicia mutirão para dar celeridade aos processos do Imposto de Transmissão

    Leia mais +

  • Crédito do Trabalhador
    03/07/2025 - 08:55

    Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção

    Leia mais +

  • Incentivos Fiscais
    03/07/2025 - 07:05

    Deputados aprovam urgência para projeto sobre avaliação de incentivos fiscais

    Leia mais +

  • eSocial
    03/07/2025 - 06:14

    Prorrogação da atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

    Leia mais +

  • Tribunal
    03/07/2025 - 06:06

    Decisão aplica protocolo de gênero e eleva indenização em caso de assédio sexual

    Leia mais +

  • Tribunal
    03/07/2025 - 05:56

    Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto

    Leia mais +

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