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• Tribunal
  22/09/2022 - 09:57

  Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

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• Alteração da CLT
  22/09/2022 - 09:46

  MP que institui o Programa Emprega + Mulheres é convertida em Lei

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• Benefício
  22/09/2022 - 08:39

  Portaria disciplina Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

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• ICMS - PA
  21/09/2022 - 11:51

  Pará altera a tabela de códigos de receita do Documento de Arrecadação Estadual

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• Tribunal
  21/09/2022 - 08:31

  Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso-prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ

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• ICMS - MA
  20/09/2022 - 10:56

  Arquivos da DIEF e EFD de agosto/2022 podem ser entregues até 26-9 no Estado do Maranhão

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• ICMS - CE
  20/09/2022 - 10:49

  Sefaz-CE informa sobre o novo serviço facilita acesso à legislação tributária

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• ICMS - PI
  20/09/2022 - 10:36

  Piauí cria o processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado "Canal Verde Sefaz Piauí"

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• ICMS - CE
  20/09/2022 - 10:24

  Sefaz-CE informa sobre a desativação das soluções integrador e validador fiscal

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• Município do Rio de Janeiro
  20/09/2022 - 09:51

  Prefeitura do Rio informa que o site da Secretaria de Fazenda foi normalizado

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• Tribunal
  20/09/2022 - 08:23

  Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor

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• Tribunal
  20/09/2022 - 08:20

  Excluída responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos

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• IR - Fonte
  20/09/2022 - 07:54

  Brasil e Polônia vão eliminar dupla tributação sobre a renda

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• ICMS - ES
  19/09/2022 - 10:30

  Espírito Santo deixará de exigir o ICMS-ST nas operações com trigo em grão e farinha de trigo

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• ICMS - SE
  19/09/2022 - 09:06

  Sergipe prorroga prazo de pagamento de parcelamentos de tributos

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• Tribunal
  19/09/2022 - 07:51

  Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista

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• Tribunal
  19/09/2022 - 07:46

  Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

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• ICMS - PB
  16/09/2022 - 11:56

  Sefaz-PB esclarece sobre funcionalidades de consulta da Nota Fiscal Eletrônica

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• ICMS - CE
  16/09/2022 - 11:51

  Sefaz-CE informa sobre a manutenção programada do Datacenter

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• ICMS - TO
  16/09/2022 - 11:16

  Tocantins dispõe sobre a dispensa de vistoria fiscal

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• ICMS - MS
  16/09/2022 - 10:37

  Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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• EFD-Contribuições
  16/09/2022 - 08:40

  Aviso aos contribuintes – EFD-Contribuições

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• Defesa do Consumidor
  16/09/2022 - 08:29

  STJ afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço

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• Recolhimento do FGTS
  16/09/2022 - 08:25

  Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês

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• Tributos Federais
  16/09/2022 - 08:11

  STJ: Primeira Seção cancela as Súmulas 212 e 497

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• Benefício
  16/09/2022 - 08:03

  Alterada Portaria que trata da compensação financeira entre regimes de previdência

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• Tribunal
  16/09/2022 - 07:41

  Dispensa discriminatória: juiz determina reintegração de bancário demitido por embriaguez

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• IPVA - MA
  15/09/2022 - 13:34

  Sefaz-MA prorroga, para 30-9, o prazo para aderir a anistia de débitos de IPVA e ITCD

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• ICMS - PB
  15/09/2022 - 09:58

  Governo da Paraíba reduz carga tributária do etanol para 2,52% e preço deve cair para os consumidores

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• ICMS - AL
  15/09/2022 - 09:35

  Alagoas suspende a contagem de prazo processual no âmbito do ePAT

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