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Notícias:

  • ICMS - SE
    14/06/2023 - 13:13

    Sergipe amplia o programa de parcelamento especial de dívidas de ICMS

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - AP
    14/06/2023 - 10:50

    Amapá institui o Programa de Parcelamento do IPVA e das Taxas de Serviço de Veículos

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  • PIS/COFINS
    14/06/2023 - 10:32

    STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

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  • ICMS - BA
    14/06/2023 - 10:31

    Sefaz-BA tem novas facilidades para utilização de senha de serviços

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  • IPVA - MG
    14/06/2023 - 09:11

    Débitos do IPVA 2023 em Minas Gerais poderão ser parcelados a partir de 19 de junho

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  • DCTFWeb
    14/06/2023 - 07:05

    DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho

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  • Tribunal
    14/06/2023 - 06:51

    Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

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  • Tribunal
    14/06/2023 - 06:42

    Discriminação - Justiça determina reintegração de trabalhador dispensado apesar do diagnóstico de câncer de bexiga

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  • IR - Pessoa Jurídica
    13/06/2023 - 14:01

    PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023

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  • IPVA - MG
    13/06/2023 - 14:00

    IPVA 2023: Fique atento para não ser enganado por fraudadores

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  • ICMS - RS
    13/06/2023 - 11:40

    Devolve ICMS da Sefaz-RS é uma das referências do relatório da Reforma Tributária

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  • ICMS - PR
    13/06/2023 - 10:26

    Fazenda libera R$ 23,4 milhões em créditos do ICMS aos contribuintes do Nota Paraná

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  • Município de Niterói
    13/06/2023 - 09:05

    Niterói lança nova versão do programa NitNota que distribui prêmios em dinheiro

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  • Tribunal
    13/06/2023 - 07:18

    Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil

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  • Tribunal
    13/06/2023 - 07:08

    Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos

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  • ICMS - MG
    12/06/2023 - 15:48

    Minas Gerais orienta sobre a utilização dos documentos fiscais

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  • ICMS - CE
    12/06/2023 - 13:05

    Comitê de Recuperação de Ativos do Ceará realiza audiências para regularizar dívidas de ICMS

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  • ICMS - PE
    12/06/2023 - 10:02

    Sefaz-PE e outros órgãos estaduais fiscalizam postos de combustíveis

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  • ICMS - BA
    12/06/2023 - 09:10

    Empresas da Bahia omissas com a EFD estão na malha da Sefaz-BA

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  • Tribunal
    12/06/2023 - 06:01

    Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

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  • Tribunal
    12/06/2023 - 05:53

    Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

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  • ICMS - PR
    09/06/2023 - 11:41

    Receita Estadual identifica mercadorias com notas fiscais irregulares na região Centro-Sul do Paraná

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  • ICMS - RS
    09/06/2023 - 09:40

    Sefaz-RS inicia programa de autorregularização de mercadorias excluídas da substituição tributária

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  • Município de Belém
    09/06/2023 - 09:30

    Belém institui o Programa de Regularização Incentivada

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  • Tribunal
    09/06/2023 - 06:56

    Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

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  • Tribunal
    09/06/2023 - 06:21

    Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

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  • Débito Fiscal
    07/06/2023 - 11:34

    PGFN divulga propostas de negociação com benefícios

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  • ICMS - ES
    07/06/2023 - 09:36

    Blitz em Linhares-ES resulta na aplicação de autuações no valor de R$ 90,5 mil

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  • Tribunal
    07/06/2023 - 09:10

    Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

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  • Pensão por Morte
    07/06/2023 - 08:38

    Revogada Portaria que ajustou o sistema de benefícios para fins de concessão de pensão por morte

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