Contribuintes de Substituição Tributária podem consultar pendências no site da Sefaz-AL
A partir de agora, todos os contribuintes que têm débitos de Substituição Tributária (ST) em aberto poderão consultar os valores e quitar suas pendências por meio do Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). O procedimento ocorre de forma totalmente virtual e dúvidas podem ser resolvidas pela Atendente Virtual da Sefaz, a Nise.
Para consultar as dívidas de Substituição Tributária pela Nise, basta seguir o seguinte roteiro: Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - Balcão Virtual - Retificar Valores Cobrados de Substituição Tributária - Iniciar atendimento.
“Essa é mais uma grande oportunidade que a Secretaria da Fazenda está oferecendo a sociedade buscando aperfeiçoar cada vez mais a relação fisco-contribuinte. Disponibilizando a lista de algumas divergências em relação a ST, nós estamos oferecendo a possibilidade do contribuinte regularizar tudo de forma espontânea e antecipada”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Aqueles que não conseguirem aproveitar a chance oferecida pela Sefaz e manterem seus débitos poderão sanar suas dívidas nos postos fiscais. Nesses casos, as mercadorias transportadas ficarão aguardando regularização.
Segundo o Decreto 90.309, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 março de 2023, os prazos para pagamentos de débitos de ST podem ser sanados até o dia nove do mês subsequente ao da saída do bem ou da mercadoria.
FONTE: Notícias da Sefaz-AL.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 17/05 | R$5,11510 |
Dolar V | 17/05 | R$5,11570 |
Euro C | 17/05 | R$5,55860 |
Euro V | 17/05 | R$5,56130 |
TR | 16/05 | 0,0643% |
Dep. até 3-5-12 |
17/05 | 0,5602% |
Dep. após 3-5-12 | 17/05 | 0,5602% |