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Notícias:

  • ICMS - MS
    04/10/2022 - 09:42

    Mato Grosso do Sul institui benefício para geração de energia elétrica

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  • FAP
    04/10/2022 - 08:36

    Fator Acidentário de Proteção de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta

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  • Tribunal
    04/10/2022 - 06:38

    Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho

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  • Tribunal
    04/10/2022 - 06:36

    Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras

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  • Outros Assuntos Estaduais - SC
    03/10/2022 - 11:05

    Santa Catarina regulamenta a fiscalização de produtos de origem animal

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  • Tribunal
    03/10/2022 - 10:37

    Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que trabalhou embriagado

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  • ICMS - MG
    03/10/2022 - 09:30

    Redução do ICMS para Gás Natural Veicular vale até 31-12-2022 em Minas Gerais

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  • ICMS - AM
    30/09/2022 - 15:18

    Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

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  • Município de Teresina
    30/09/2022 - 14:46

    Prefeitura de Teresina informa sobre a cobrança do IPTU

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - AP
    30/09/2022 - 10:20

    Amapá estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2023

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  • ICMS - PR
    30/09/2022 - 08:53

    Paraná estabelece novos procedimentos para emissão de Certidões de Débitos Tributários e de Dívida Ativa

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  • Tribunal
    30/09/2022 - 07:47

    Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização

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  • Tribunal
    30/09/2022 - 07:47

    Designer de sobrancelhas não obtém vínculo de emprego por falta de provas

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  • Tribunal
    30/09/2022 - 07:38

    Auxiliar de cozinha não consegue estabilidade provisória por doença laboral

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  • IR - Pessoa Jurídica
    29/09/2022 - 14:52

    Disponibilizada nova versão da ECF

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  • ICMS - RO
    29/09/2022 - 14:13

    Rondônia institui pauta fiscal de mercadorias e produtos

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  • ICMS - RS
    29/09/2022 - 11:03

    RS disciplina a retirada de mercadoria adquirida por meio eletrônico

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  • ICMS - RN
    29/09/2022 - 09:35

    Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de outubro/2022

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  • Tribunal
    29/09/2022 - 07:35

    Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva

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  • Tribunal
    29/09/2022 - 07:18

    Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

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  • IOF
    29/09/2022 - 07:12

    STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários

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  • Contabilidade
    29/09/2022 - 07:05

    Entidades divulgam manifesto contra cobrança pelo uso da plataforma Integra Contador

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  • Outros Assuntos Estaduais - PB
    28/09/2022 - 13:19

    João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP

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  • Tribunal
    28/09/2022 - 10:43

    Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais

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  • Tribunal
    28/09/2022 - 09:06

    Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

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  • Profissionais de Enfermagem
    28/09/2022 - 08:58

    Concedida medida cautelar para suspender o piso salarial da enfermagem

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  • ICMS - SE
    28/09/2022 - 08:34

    Sergipe fixa valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado - UFP

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  • ICMS - RS
    27/09/2022 - 12:32

    RS dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento com o documento fiscal

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  • Tribunal
    27/09/2022 - 11:39

    Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

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  • Tribunal
    27/09/2022 - 11:32

    Caixa deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente

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