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• SUPERSIMPLES
  18/07/2007 - 14:04

  Belo Horizonte divulga perguntas e respostas esclarecendo o regime

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• ICMS - ES
  18/07/2007 - 11:20

  Microempresa optante pelo Supersimples poderá ser dispensada do uso de ECF

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• Súmulas
  18/07/2007 - 09:04

  STJ aprova três novas súmulas

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• SUPERSIMPLES
  18/07/2007 - 08:43

  Parcelamento de Débitos Previdenciários para Ingresso no Simples Nacional

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• Justiça do Trabalho
  18/07/2007 - 08:33

  TST: Não incide INSS sobre acordo judicial firmado entre prestador e tomador de serviços domésticos autônomos

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• Previdência Social
  18/07/2007 - 08:25

  SEGURADOS ESPECIAIS: Quem são e como contribuem?

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• Justiça do Trabalho
  17/07/2007 - 08:53

  TRT-SP: Juízes terão acesso a informações sobre depósitos de FGTS por e-mail

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• Justiça do Trabalho
  17/07/2007 - 08:40

  TST: Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

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• ICMS - TODOS
  17/07/2007 - 08:02

  CONFAZ aprova Convênios e Protocolos ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ECF

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• ICMS - PR
  16/07/2007 - 16:45

  SUPERSIMPLES: Lei Estadual concede isenção e redução de alíquotas

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• Justiça do Trabalho
  16/07/2007 - 08:27

  TRT-MG: Redução do adicional de horas extras viola princípio da norma mais favorável

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• Justiça do Trabalho
  16/07/2007 - 08:21

  TST: Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

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• Previdência Social
  13/07/2007 - 16:40

  Dataprev instala novo computador para acelerar atendimento nas agências

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• Justiça do Trabalho
  13/07/2007 - 08:30

  TRT-MG: JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

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• Justiça do Trabalho
  13/07/2007 - 08:24

  TST: Preparação de aula e correção de prova não dão direito a hora-atividade

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• ICMS - PR
  12/07/2007 - 13:35

  SUPERSIMPLES: Fazenda Estadual orienta sobre parcelamento de débitos

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• Piso Salarial
  12/07/2007 - 10:52

  Fixado o valor do Piso Salarial para o Estado de São Paulo

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• FGTS
  12/07/2007 - 09:12

  Número de mutuários que podem usar FGTS para abater prestações da casa própria vai aumentar

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• Justiça do Trabalho
  12/07/2007 - 08:57

  TRT-MG: Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

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• Justiça do Trabalho
  12/07/2007 - 08:48

  TST: Acordo homologado não admite nova ação com mesmo objeto

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• Justiça do Trabalho
  11/07/2007 - 08:55

  TRT-MG: Convenção coletiva garante a operadores de centrais de atendimento telefônico da Telemar direito a jornada de 06 horas

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• Justiça do Trabalho
  11/07/2007 - 08:41

  TST: JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

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• Indicadores Econômicos
  11/07/2007 - 08:36

  IGP-DI de junho/2007 variou em 0,26%

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• FGTS
  10/07/2007 - 09:11

  CAIXA divulga atualização de FGTS

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• Justiça do Trabalho
  10/07/2007 - 08:21

  TRT-MG: Alteração no corpo que desperte atenção pode ser enquadrada como dano estético

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• Justiça do Trabalho
  10/07/2007 - 07:55

  TST: Fábrica de autopeças é condenada a reintegrar trabalhadora

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• ICMS - PE
  09/07/2007 - 11:09

  Pernambuco concede parcelamento de débitos do ICMS para empresa optante pelo SUPERSIMPLES

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• IR - Pessoa Física
  09/07/2007 - 08:59

  Receita libera a consulta ao 2º lote de restituição do IRPF2007

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• Previdência Social
  09/07/2007 - 08:18

  INSS inaugura agências especializadas em questões judiciais

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• Previdência Social
  09/07/2007 - 08:04

  Quem escolheu pagar 11% trimestralmente deve recolher até o dia 16

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