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Notícias:

  • Base de Cálculo
    20/03/2014 - 18:40

    Portaria 2.407 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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  • ICMS - ES
    20/03/2014 - 17:39

    Decreto 3.548-R do Espírito Santo altera o RICMS para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais

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  • Controle de Horário
    20/03/2014 - 17:23

    DF: Decreto 35.239 estabelece a escala de plantão para funcionamento das farmácias e drogarias

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  • EFD e NF-E
    20/03/2014 - 16:52

    Instrução Normativa 3 SEF de Alagoas estabelece hipótese de dispensa de emissão da NF-e

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  • Projeto de Lei
    20/03/2014 - 13:29

    Enfermeiros pressionam pela aprovação da jornada de 30 horas semanais

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  • Projeto de Lei
    20/03/2014 - 11:11

    Senador diz que desaposentadoria é um direito do cidadão

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  • Transporte Coletivo
    20/03/2014 - 09:49

    Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros

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  • Tribunal
    20/03/2014 - 08:15

    Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

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  • OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
    19/03/2014 - 20:32

    Portaria 189 SEFAZ de Tocantins dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do DIF

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  • IPVA
    19/03/2014 - 20:23

    Decreto 18.692 de Rondônia alterou o Regulamento do IPVA

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  • Legislação Comercial
    19/03/2014 - 20:19

    Lei 6.717 do Rio de Janeiro proíbe motociclista de ingressar ou permanecer em estabelecimento comercial ou público usando capacete

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  • Simples Nacional
    19/03/2014 - 19:59

    PE: Decreto 40.488 dispõe sobre o limite máximo de receita bruta para recolhimento do ICMS

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  • Recolhimento de Tributos
    19/03/2014 - 19:19

    Portaria 6 SEFA do Pará adiou alteração nas regras referente à identificação da situação de regularidade de contribuintes

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  • RAIS
    19/03/2014 - 17:38

    Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21-03

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  • EFD e NF-E
    19/03/2014 - 17:32

    MT: Portaria 27 SEFAZ alterou as regras para utilização da NF-e

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  • Junta Comercial
    19/03/2014 - 16:38

    MS: Deliberação 3 JUCEMS dispõe sobre a apresentação de documentos

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  • Projeto de Lei
    19/03/2014 - 11:21

    Comissão promove seminário sobre jornada de trabalho de enfermeiros

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  • IR - Pessoa Jurídica
    19/03/2014 - 09:41

    Receita Federal altera norma sobre Preços de Transferência

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  • Tribunal
    19/03/2014 - 08:30

    Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa

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  • Cartão de Crédito
    18/03/2014 - 20:19

    RJ: Lei 6.716 determina que operadoras de cartão deverão informar sobre o motivo da não efetivação da operação

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  • Base de Cálculo
    18/03/2014 - 20:03

    Decreto 51.298 do Rio Grande do Sul reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto

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  • Recolhimento de Tributos
    18/03/2014 - 19:52

    SP: Portaria 37 CAT alterou Ato que disciplinou a arrecadação de tributos

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  • DARE-SP
    18/03/2014 - 19:11

    Portaria 36 CAT de São Paulo altera normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento

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  • Legislação Tributária
    18/03/2014 - 15:51

    Decreto 2.207 do Mato Grosso divulga Convênios ICMS

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  • Unidade de Atualização Monetária
    18/03/2014 - 15:42

    Portaria 2.406 SAT estabeleceu o valor da UAM-MS de Mato Grosso do Sul

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  • Legislação Tributária
    18/03/2014 - 15:17

    Decreto 7.190 do Acre incorpora Convênio ICMS

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  • Simples Nacional
    18/03/2014 - 14:35

    SMPE inicia remessa de carnê de pagamento para o MEI

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  • Simples Nacional
    18/03/2014 - 11:26

    Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional

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  • Simples Nacional
    18/03/2014 - 10:22

    SC: Funcionamento da Operação Concorrência Leal II será explicado às entidades empresariais

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  • Tribunal
    18/03/2014 - 08:19

    STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

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