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• Tribunal
  16/07/2014 - 17:32

  Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

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• Homolognet
  16/07/2014 - 10:52

  Duas gerências regionais de MG passarão a adotar o Homolognet

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• Projeto de Lei
  16/07/2014 - 08:38

  Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

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• Tribunal
  16/07/2014 - 08:17

  Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra

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• ICMS - RJ
  15/07/2014 - 21:14

  Resolução 764 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre as operações internas com aços planos

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• ICMS - RJ
  15/07/2014 - 21:03

  Resolução 765 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  15/07/2014 - 20:51

  Lei 6.478 de Natal dispôs sobre a segurança em eventos de grande concentração pública

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• ICMS - PI
  15/07/2014 - 20:45

  Ato Normativo 8 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais

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• ICMS - PE
  15/07/2014 - 20:33

  Decreto 40.888 de Pernambuco alterou a sistemática crédito presumido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação

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• ICMS-MT
  15/07/2014 - 20:26

  Portaria 165 SEFAZ de Mato Grosso alterou os procedimentos para compensação ou restituição de débitos

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• ICMS-MS
  15/07/2014 - 20:16

  Decreto 13.998 e 13.999 de Mato Grosso do Sul introduziram alterações na legislação do ICMS

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• ICMS - MG
  15/07/2014 - 20:01

  Portaria 382 SUTRI de Minas Gerais alterou tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  15/07/2014 - 19:56

  Lei 21.415 de Minas Gerais tornou obrigatório o cadastro de hóspedes em meios de hospedagem

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• Outros Tributos Municipais - São Luis
  15/07/2014 - 19:47

  Lei 5.850 de São Luís alterou regras relativas ao recolhimento do IPTU

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• Outros Tributos Municipais - São Luis
  15/07/2014 - 19:38

  Decreto 45.444 de São Luis fixou as datas de vencimentos para o pagamento do IPTU

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• Outros Assuntos Municipais - Goiânia
  15/07/2014 - 19:22

  Lei 9.436 de Goiânia determinou que o comércio não poderá exigir valor mínimo para compras com cartão

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• ICMS - AM
  15/07/2014 - 19:13

  Decreto 34.959 do Amazonas foi republicado em 07-07-2014

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• Outros Tributos Municipais - Rio Branco
  15/07/2014 - 18:43

  Lei 2.064 autorizou o município de Rio Branco a realizar campanha de arrecadação do IPTU

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• Tribunal
  15/07/2014 - 17:08

  Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

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• Débito Fiscal
  15/07/2014 - 17:06

  Receita Federal dará início a cobrança especial Simples Nacional

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• DCTF
  15/07/2014 - 16:56

  Receita divulga nota sobre a DCTF referente maio de 2014

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• ICMS-MT
  15/07/2014 - 15:39

  NFC-e será obrigatória a todos os contribuintes em Mato Grosso a partir de 1-8-2014

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  15/07/2014 - 09:48

  Alterada Portaria que regula parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior

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• Parcelamento
  15/07/2014 - 09:27

  Regulamentado o parcelamento débitos administrados pelas autarquias e fundações públicas federais

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• Tribunal
  15/07/2014 - 08:21

  Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves

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• ICMS - RJ
  14/07/2014 - 19:43

  RJ: Resolução 762 SEFAZ revogou a dispensa da geração e transmissão dos arquivos Sintegra

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• ICMS - RJ
  14/07/2014 - 19:37

  Portaria 998 ST do Rio de Janeiro dispôs sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível

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• ISS - Palmas
  14/07/2014 - 19:22

  Lei Complementar 299 de Palmas institui o Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial do Município

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• ICMS-RO
  14/07/2014 - 19:14

  Instrução Normativa 5 CRE de Rondônia revogou ato que instituiu modelo do Termo de Acordo

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• ICMS - PB
  14/07/2014 - 19:04

  Portaria 158 GSER da Paraíba fixou a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cigarros

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