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Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora diagnosticada com depressão grave
É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
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GO informa sobre a alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS
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MA: Sefaz envia 71 autos de infração inscritos em Dívida Ativa para o Protesto em Cartório
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CE esclarece sobre o pregão referente a créditos de exportação de ICMS
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Portaria estabelece rotina para restituição ou repasse da CSU recolhida indevidamente ou a maior para a CEES
Paraná propõe Lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes
MG: Consultas de NFC-e anteriores a 6 de março apresentam instabilidade
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital, decide o STJ
STJ: PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 23/10 | R$5,0371 |
| Dolar V | 23/10 | R$5,0377 |
| Euro C | 23/10 | R$5,641 |
| Euro V | 23/10 | R$5,6422 |
| TR | 22/10 | 0,1261% |
| Dep. até 3-5-12 |
23/10 | 0,6669% |
| Dep. após 3-5-12 | 23/10 | 0,6669% |