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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 25 - 11/04/202213/04/2022 - 09:48
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 24 - 11/04/202213/04/2022 - 09:47
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com ferramentas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 23 - 11/04/202213/04/2022 - 09:46
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com produtos eletrônicos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 22 - 11/04/202213/04/2022 - 09:44
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com artefatos de uso doméstico
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 21 - 11/04/202213/04/2022 - 09:40
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 20 - 11/04/202213/04/2022 - 09:36
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 19 - 11/04/202213/04/2022 - 09:34
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 18 - 11/04/202213/04/2022 - 09:32
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 17 - 11/04/202213/04/2022 - 09:30
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 16 - 11/04/202213/04/2022 - 09:28
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 15 - 11/04/202213/04/2022 - 09:27
Revogado acordo de ST entre os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 14 - 11/04/202213/04/2022 - 09:26
Revogado acordo de ST entre os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 13 - 11/04/202213/04/2022 - 09:24
Alterado acordo de substituição tributária entre o Amapá e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 12 - 11/04/202213/04/2022 - 09:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 11 - 11/04/202213/04/2022 - 09:22
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre AP e SP
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 10 - 11/04/202213/04/2022 - 09:20
Confaz dispõe sobre a remessa de mercadorias para armazenagem
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ARMAZÉM GERAL - Protocolo ICMS - 9 - 11/04/202213/04/2022 - 09:18
Estabelecidas normas para remessa de produtos industrializados na ZFM
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ARMAZENAGEM - Protocolo ICMS - 8 - 11/04/202213/04/2022 - 09:03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 7 - 11/04/202213/04/2022 - 09:01
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre PR e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 6 - 11/04/202213/04/2022 - 09:00
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre AL e SP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 5 - 11/04/202213/04/2022 - 08:59
Alterado acordo de substituição tributária celebrado entre SP e o DF
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 4 - 11/04/202213/04/2022 - 08:58
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 3 - 11/04/202213/04/2022 - 08:57
Alterado Ato que dispõe sobre operações com gás natural não processado
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Ato - 27 - COTEPE/ICMS - 12/04/202213/04/2022 - 08:54
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 12 - 07/04/202212/04/2022 - 08:34
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 11 - 07/04/202212/04/2022 - 08:32
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 10 - 07/04/202212/04/2022 - 08:30
Confaz dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelo produtor rural
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DOCUMENTO FISCAL - Ajuste Sinief - 9 - 07/04/202212/04/2022 - 08:28
Instituído o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 8 - 07/04/202212/04/2022 - 08:26
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 7 - 07/04/202212/04/2022 - 08:24
Instituída a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação
