Legislação de Todos os Estados

• SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - Ato - 22 - COTEPE/ICMS - 18/06/2013
  24/06/2013 - 11:14

  Alteradas disposições relativas ao arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do ICMS

  Leia mais +

• NÃO INCIDÊNCIA - Ato - 21 - COTEPE/ICMS - 18/06/2013
  24/06/2013 - 10:43

  Divulgados os tipos de papéis cuja utilização sujeita o estabelecimento ao credenciamento no sistema Recopi Nacional

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 12 - COTEPE/PMPF - 21/06/2013
  24/06/2013 - 10:11

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

  Leia mais +

• ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Ato Declaratório Executivo - 18 - Coana - 19/06/2013
  21/06/2013 - 12:56

  Receita esclarece sobre o enquadramento automático ao regime de admissão temporária

  Leia mais +

• MERCADORIA APREENDIDA - Portaria - 750 - RFB - 17/06/2013
  20/06/2013 - 11:53

  Alteradas disposições que estabelecem critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 62 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 17:13

  Disposições relativas ao CNAI – Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades em ECF são alteradas

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 59 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 16:30

  Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 61 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 16:03

  Confaz altera regras da substituição tributária nas operações pilhas e baterias

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 60 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 15:49

  Alteradas disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 58 - 14/06/2013
  17/06/2013 - 14:31

  Confaz altera disposições relativas às operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada

  Leia mais +

• NÃO INCIDÊNCIA - Convênio ICMS - 48 - 12/06/2013
  15/06/2013 - 01:28

  Confaz institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional

  Leia mais +

• BAGAGEM - Solução de Consulta - 21 - RF - 29/04/2013
  14/06/2013 - 17:01

  Receita esclarece sobre a compatibilidade da bagagem com as circunstâncias da viagem

  Leia mais +

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 47 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 15:35

  DF poderá conceder isenção do ICMS decorrente da aplicação do diferencial de alíquota

  Leia mais +

• ISENÇÃO - Convênio ICMS - 46 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 15:00

  Pernambuco poderá conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 45 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 14:18

  Confaz dispõe sobre prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS no Estado de Tocantins

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 44 - 12/06/2013
  14/06/2013 - 12:24

  BA e MG poderão excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação

  Leia mais +

• CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 19 - COTEPE/ICMS - 13/06/2013
  14/06/2013 - 11:51

  Publicada Nota Técnica sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

  Leia mais +

• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 10 - Confaz - 13/06/2013
  14/06/2013 - 11:19

  Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente

  Leia mais +

• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 23 - SECEX - 12/06/2013
  13/06/2013 - 16:05

  Estabelecida cota tarifária para importação de produtos com redução temporária do Imposto de Importação

  Leia mais +

• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 24 - SECEX - 12/06/2013
  13/06/2013 - 11:33

  Secex dispõe sobre a importação de bens usados

  Leia mais +

• CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO - Portaria - 711 - RFB - 06/06/2013
  11/06/2013 - 17:10

  Estabelecidos procedimentos para licenciamento e transferência para o regime de exploração de CLIA

  Leia mais +

• DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Ato Declaratório Executivo - 39 - CODAC - 10/06/2013
  11/06/2013 - 11:12

  Instituído código de receita por falta ou atraso na entrega da EFD-ICMS/IPI

  Leia mais +

• ALÍQUOTA - Ato Declaratório - 9 - CONFAZ - 10/06/2013
  11/06/2013 - 10:32

  Confaz ratifica Convênio ICMS 38/2013

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 11 - COTEPE - 06/06/2013
  10/06/2013 - 12:00

  Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

  Leia mais +