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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 125 - 29/09/201705/10/2017 - 16:19
Confaz altera a relação de combustíveis sujeitos à substituição tributária
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 124 - 30/11/-000105/10/2017 - 16:15
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS para veículos destinadas a Entidades de Assistência Social
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 123 - 29/09/201705/10/2017 - 16:01
Amapá é autorizado a conceder remissão de débitos do ICMS à Companhia de Eletricidades
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 122 - 29/09/201705/10/2017 - 15:37
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Convênio ICMS - 121 - 29/09/201705/10/2017 - 15:29
Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS nas prestações de serviços de comunicação
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CAFÉ - Convênio ICMS - 120 - 29/09/201705/10/2017 - 15:21
São Paulo é excluído das disposições de controle da circulação de café no território nacional
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 119 - 29/09/201705/10/2017 - 12:13
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 118 - 29/09/201705/10/2017 - 12:10
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 117 - 29/09/201705/10/2017 - 12:07
Mato Grosso é autorizado a não exigir utilização do CEST até dezembro/2017
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 116 - 29/09/201705/10/2017 - 12:05
Confaz esclarece sobre a denúncia de Convênios e Protocolos ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 115 - 29/09/201705/10/2017 - 12:01
Novas mercadorias poderão ser incluídas na substituição tributária
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ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 114 - 29/09/201705/10/2017 - 11:48
SP é autorizado a conceder isenção do ICMS aos equipamentos para geração energia elétrica
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MÁQUINA E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA - Convênio ICMS - 113 - 29/09/201705/10/2017 - 11:46
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 112 - 29/09/201705/10/2017 - 11:44
Rio Grande do Sul poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 111 - 29/09/201705/10/2017 - 11:41
Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com cigarros
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ARRECADAÇÃO - Convênio ICMS - 110 - 29/09/201705/10/2017 - 11:39
Fixadas regras para pagamentos realizados por meio de cartões de crédito e débito
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 109 - 29/09/201705/10/2017 - 11:36
Alterada a relação de veículos que poderão ser incluídos na substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 108 - 29/09/201705/10/2017 - 11:34
Consolidação das regras de substituição tributária sofre novas alterações
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PROCESSAMENTO DE DADOS - Convênio ICMS - 107 - 29/09/201705/10/2017 - 11:28
Confaz altera a norma que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
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SOFTWARE - Convênio ICMS - 106 - 29/09/201705/10/2017 - 11:26
Estabelecidas regras a serem observadas nas operações com bens e mercadorias digitais
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CONVÊNIO - Convênio ICMS - 105 - 29/09/201705/10/2017 - 11:17
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 104 - 29/09/201705/10/2017 - 11:13
Confaz reduz o ICMS de peça com defeito usada na prestação de serviços de assistência técnica
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 103 - 29/09/201705/10/2017 - 11:11
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 102 - 29/09/201705/10/2017 - 11:09
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 101 - 29/09/201705/10/2017 - 11:07
Alterada a relação de produtos que poderão ser incluídos na substituição tributária
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 100 - 29/09/201705/10/2017 - 11:02
Acré e Ceará poderão reduzir a base de cálculo do ICMS dos serviços de transporte de passageiros
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CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - Ajuste Sinief - 18 - 29/09/201705/10/2017 - 11:00
Confaz institui CFOPs para operações com previsão de ajuste nos preços
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REGIME ESPECIAL - Ajuste Sinief - 17 - 29/09/201705/10/2017 - 10:49
Confaz institui regime especial para operações com livros didáticos
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NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 16 - 29/09/201705/10/2017 - 10:47
Indicação de dados do código de barras na NFC-e terá nova regra a partir de 2018
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 15 - 29/09/201705/10/2017 - 10:43
Confaz fixa novas regras para o preenchimento do campo da NF-e relativo ao código de barras
