Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 12 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:38

  ES deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com cosméticos e perfumaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 11 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:34

  SP e SC encerram acordo de substituição tributária para operações com ferramentas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 10 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:29

  Confaz aprova exclusão de SC da substituição tributária para operações com ferramentas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 9 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:27

  SP e SC encerram acordo de substituição tributária para materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 8 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:19

  Confaz aprova exclusão de SC da substituição tributária para operações com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 7 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:16

  SP e SC encerram acordo de substituição tributária para artigos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 6 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:13

  Santa Catarina deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 5 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:08

  SP e SC encerram acordo de substituição tributária para materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 4 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:04

  Aprovada a exclusão de Santa Catarina da substituição tributária para materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 3 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 09:01

  Santa Catarina deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica

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• ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 2 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 08:58

  BA é excluído do Protocolo ICMS 9/2009, que trata sobre o Programa Aplicativo Fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 1 - 08/04/2019
  11/04/2019 - 08:52

  SP e SE alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - COTEPE/MVA - 09/04/2019
  10/04/2019 - 09:32

  Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 7 - COTEPE/PMPF - 09/04/2019
  10/04/2019 - 09:30

  Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 54 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:30

  RS é autorizado a dispensar a cobrança de débitos fiscais por uso indevido de benefício fiscal

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• BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 53 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:28

  Confaz esclarece sobre a convalidação de benefícios fiscais vencidos em 31-12-2018

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Convênio ICMS - 52 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:27

  RS é autorizado a conceder crédito presumido do ICMS para investimentos em segurança pública

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 51 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:26

  ES é autorizado a revogar o crédito presumido do ICMS para o serviço de transporte dutoviário

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 50 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:25

  Estados celebram acordo de substituição tributária do ICMS para energia elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 49 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:24

  Confaz esclarece sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas vendas porta a porta

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• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 48 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:23

  Normas do Convênio ICMS 9/2009, sobre ECF, não se aplicam ao Estado da Bahia

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• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Convênio ICMS - 47 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:21

  Normas sobre a análise do Programa Aplicativo Fiscal não se aplicam ao Estado da Bahia

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 46 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:17

  Alterado acordo de substituição tributária nas operações com medicamentos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 45 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:16

  Confaz dispõe sobre a substituição tributária com telefons celulares

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 44 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:15

  Alterado acordo de substituição tributária para operações com veículos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 43 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:14

  SC é excluído das disposições do Convênio ICMS 118/2017

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 42 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:13

  Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 41 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:12

  Alterado o acordo de substituição tributária nas operações com motocicletas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 40 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:07

  Alteradas normas relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 39 - 05/04/2019
  09/04/2019 - 10:05

  Alterado acordo de substituição tributária nas operações com cigarros

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