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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 52620 - 20/10/201521/10/2015 - 10:14
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 20/10/201520/10/2015 - 09:52
Sefaz disciplina as normas para o parcelamento de débitos de ICMS
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AERONÁUTICO - Decreto - 52607 - 16/10/201519/10/2015 - 12:50
RS institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 55 - RE - 15/10/201516/10/2015 - 10:16
Receita Estadual disciplina o pagamento do ITCD de 2009 com as alíquotas atuais
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 52594 - 14/10/201515/10/2015 - 10:24
Estado impede o parcelamento do ICMS após o período de adesão ao Programa
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 19168 - 08/10/201509/10/2015 - 16:37
Porto Alegre regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal – Refispoa 2015
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REGULAMENTO - Decreto - 52587 - 08/10/201509/10/2015 - 11:44
Governo fixa novas condições para redução do ICMS nas operações com querosene
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REGULAMENTO - Decreto - 52586 - 08/10/201509/10/2015 - 11:42
RICMS é alterado para dispor sobre diferimento e crédito presumido
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DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 773 - 08/10/201509/10/2015 - 10:18
Porto Alegre institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refispoa 2015
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - RE - 07/10/201508/10/2015 - 10:19
Receita Estadual revoga limite mensal para fornecimento de querosene com redução de ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 06/10/201507/10/2015 - 10:34
Receita Estadual fixa valores para expedição da carteira de nome social
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DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 11927 - 01/10/201506/10/2015 - 11:34
Lei que assegura a meia-entrada aos estudantes nos eventos culturais e esportivos é alterada
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 52585 - 05/10/201506/10/2015 - 11:30
Estado transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
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REGULAMENTO - Decreto - 52581 - 30/09/201501/10/2015 - 10:52
Governo concede redução do ICMS para querosene utilizado na aviação
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 52 - RE - 30/09/201530/09/2015 - 10:25
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 52575 - 29/09/201530/09/2015 - 10:22
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 52574 - 29/09/201530/09/2015 - 10:15
Governo altera valores para cálculo da substituição tributária de pneumáticos e cimento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 29/09/201529/09/2015 - 09:43
Receita Estadual esclarece sobre a adoção da Escrituração Fiscal Digital
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REGULAMENTO - Decreto - 52571 - 24/09/201525/09/2015 - 11:12
RICMS é alterado para dispor sobre a prorrogação de benefícios fiscais
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ITCD - Decreto - 52570 - 24/09/201525/09/2015 - 11:09
Fixado prazo para pagamento do ITCD de 2009 com as alíquotas atuais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14743 - 24/09/201525/09/2015 - 10:51
Governo aprova aumento das alíquotas do ICMS para os anos de 2016 a 2018
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 14742 - 24/09/201525/09/2015 - 10:48
Estado aprova a criação de adicional de 2% incidente sobre a alíquota do ICMS
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ITCD - Lei - 14741 - 24/09/201525/09/2015 - 10:41
Aprovada Lei que promove diversas alterações na legislação do ITCD
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IPVA - Lei - 14740 - 24/09/201525/09/2015 - 10:38
Governo reduz o desconto no IPVA para motorista sem multas nos últimos 2 anos
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REGULAMENTO - Decreto - 52563 - 21/09/201522/09/2015 - 09:47
Governo fixa MVA para cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas
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REGULAMENTO - Decreto - 52562 - 21/09/201522/09/2015 - 09:45
RICMS é alterado para dispor sobre as mercadorias remetidas em consignação industrial
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REGULAMENTO - Decreto - 52557 - 18/09/201521/09/2015 - 09:22
Diferimento do ICMS para insumos agropecuários é prorrogado para 30-9-2017
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REGULAMENTO - Decreto - 52556 - 18/09/201521/09/2015 - 09:21
Governo concede diferimento do ICMS para importação de canola em grão
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REGULAMENTO - Decreto - 52555 - 18/09/201521/09/2015 - 09:19
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 50 - RE - 04/09/201510/09/2015 - 10:01
